17/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
16/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0001524-43.2025.8.27.2713/TO AUTOR: FERNANDA SILVA PINTOADVOGADO(A): LARISSA ALMEIDA CUNHA (OAB TO005321)RÉU: WILCELIA BATISTA DE AGUIAR ARAUJOADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800) DESPACHO/DECISÃO 1.

Inicialmente, à CPE para que certifique nos autos acerca da abertura e decurso de prazo para contestação da requerida EDUARDA CRISTINA DE SOUSA LIMA, informando se foi oferecida contestação ou se lhe transcorreu in albis o prazo de resposta legal. 2.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o que se segue: i) regularizar sua representação processual, quanto a requerida WILCELIA BATISTA DE AGUIAR ARAUJO, apresentando novo instrumento de procuração devidamente assinado com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, nos termos dos arts. 104 e 105 do CPC e da Lei nº 11.419/2006 e Lei nº 14.063/2020, sob pena de revelia (CPC, art. 76, II); ii) promover a juntada dos documentos mencionados em forma de print, na petição de evento 74, acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los de forma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 da Lei nº 10.098/2000, observando-se ainda o disposto nos arts. 5º, § 2º e 12, da IN 05/2011 do TJTO e Lei nº11.419/2006, sob pena de não conhecimento; iii) promover a juntada de elementos que atestem a alegada hipossuficiência econômica, como as três últimas declarações de IRPF (devendo ser incluídos em segredo de justiça pela parte ré), contracheque (se houver), declaração de registro de veículos perante o DETRAN ou órgão congênere, declaração de rebanho emitido pela ADAPEC ou órgão/entidade congênere, comprovante de despesas com cartão de crédito e outros que reputar pertinentes, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça vindicada (ev_53). 3.

Por fim, remetam-se os autos a CEMAN a fim de que o Sr.

Oficial de Justiça a quem fora distribuído o mandado, esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, o lapso temporal decorrido entre a decisão de evento 22 e o cumprimento do mandado nos eventos 70/71, nos termos dos arts. 16, II, "h" e 22 da Portaria Conjunta nº 11/2022-CGJUS/TO. Após, conclusos.

Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
15/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:27

Lavrada Certidão
14/07/2025 14:57

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 16:30

Protocolizada Petição
09/07/2025 16:29

Conclusão para decisão
09/07/2025 16:24

Protocolizada Petição
04/07/2025 09:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 09:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 13:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5693997, Subguia 110071 - Boleto pago (2/8) Pago - R$ 1.919,44
03/07/2025 13:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5693996, Subguia 110070 - Boleto pago (2/8) Pago - R$ 1.036,00
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 10:02

Protocolizada Petição
01/07/2025 07:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5693997, Subguia 5503350
01/07/2025 07:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5693996, Subguia 5503340
26/06/2025 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: HERMES LEMES DA CUNHA JÚNIOR (por substituição em 02/07/2025 11:53:52)
26/06/2025 14:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOLCEMAN
24/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: HERMES LEMES DA CUNHA JÚNIOR (por substituição em 24/06/2025 12:44:55)
23/06/2025 17:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOLCEMAN
23/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 17:29

Protocolizada Petição
17/06/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:58

Protocolizada Petição
09/06/2025 11:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5693997, Subguia 5503350
09/06/2025 11:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5693996, Subguia 5503340
07/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 42
29/05/2025 09:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 15:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 12:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5693997, Subguia 98788 - Boleto pago (1/8) Pago - R$ 1.919,40
16/05/2025 12:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5693996, Subguia 98763 - Boleto pago (1/8) Pago - R$ 1.036,00
16/05/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
16/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 10:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 15:40

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
15/05/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 15:40

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
15/05/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 15:40

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
15/05/2025 15:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5693997, Subguia 5503349
15/05/2025 15:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5693996, Subguia 5503339
14/05/2025 17:17

Protocolizada Petição
14/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:04

Lavrada Certidão
14/05/2025 13:39

Decisão - Concessão - Liminar
12/05/2025 12:52

Conclusão para decisão
12/05/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:24

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/04/2025 13:32

Conclusão para decisão
25/04/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:59

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/04/2025 16:15

Conclusão para decisão
14/04/2025 16:14

Processo Corretamente Autuado
14/04/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
11/04/2025 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> COJUN
09/04/2025 20:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FERNANDA SILVA PINTO - Guia 5693997 - R$ 15.355,48
09/04/2025 20:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FERNANDA SILVA PINTO - Guia 5693996 - R$ 7.913,00
09/04/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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