01/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048221-11.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LÍVIA ALVES OLIVEIRAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO O Estado do Tocantins manifestou discordância com relação aos cálculos de atualização apresentados pela COJUN no evento 46, ao argumento de que houve equívoco quanto ao termo inicial dos juros. Entretanto, nota-se que o cálculo da contadoria apenas repete aquele do evento 30, atualizando-o até data mais recente (junho/2025).

Nota-se que o devedor não se opôs ao cálculo apresentado pelo credor no evento 30.

Ademais, não consta inclusão de juros de mora no referido cálculo. Isto posto, rejeito a impugnação do devedor, homologando o cálculo do evento 46, PARECER/CALC1. Intimem-se as partes. Após, cumpra-se nos termos da decisão do evento 39.

Palmas, data registrada pelo sistema.
28/08/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:06

Decisão - Outras Decisões
25/08/2025 13:15

Conclusão para despacho
30/07/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048221-11.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LÍVIA ALVES OLIVEIRAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 15/07/2025 - Conta Atualizada
16/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 18:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 18:29

Conta Atualizada
15/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/07/2025 14:05

Conclusão para decisão
08/06/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:42

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 12:48

Conclusão para despacho
24/04/2025 12:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/04/2025 14:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
09/04/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:51

Trânsito em Julgado
25/03/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 13:36

Conclusão para julgamento
23/01/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 13:37

Despacho - Determinação de Citação
13/11/2024 12:27

Conclusão para despacho
13/11/2024 12:27

Processo Corretamente Autuado
12/11/2024 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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