07/07/2025 17:47

Conclusão para decisão
03/07/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
27/06/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
20/06/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002447-02.2021.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: OLINDINA LOPES DA SILVA MELOADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO (OAB TO007440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 13/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
16/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
16/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
17/03/2025 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
17/03/2025 17:26

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 13:37

Conclusão para despacho
12/03/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
11/03/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
24/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
13/12/2024 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
12/12/2024 20:29

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 17:03

Conclusão para despacho
10/12/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
10/12/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
05/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
30/09/2024 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2024 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
30/09/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 12:54

Conclusão para decisão
18/09/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
16/09/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
19/08/2024 08:28

Protocolizada Petição
14/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
17/06/2024 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2024 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
14/06/2024 15:16

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 17:09

Conclusão para decisão
02/05/2024 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/03/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:48

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 17:55

Conclusão para decisão
12/12/2023 17:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/12/2023 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
05/12/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
06/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:20

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TODIAJECCFP
01/09/2023 12:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/09/2023 12:19

Trânsito em Julgado
31/08/2023 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
22/08/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
01/08/2023 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2023 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2023 16:57

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
29/06/2023 11:52

Conclusão para despacho
28/06/2023 20:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104
28/06/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/06/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
09/06/2023 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
24/05/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2023 11:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/05/2023 17:46

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/05/2023 13:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
09/05/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/05/2023 14:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/05/2023 14:00 Sequencial: 59
26/04/2023 13:18

Conclusão para julgamento
25/04/2023 17:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/02/2023 12:43

Conclusão para despacho
28/02/2023 12:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/02/2023 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/02/2023 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 10:40

Despacho - Requisição de Informações
26/10/2022 17:32

Protocolizada Petição
27/09/2022 16:09

Conclusão para julgamento
27/09/2022 16:09

Conclusão para julgamento
27/09/2022 15:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
27/09/2022 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/09/2022 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/08/2022 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2022 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
22/08/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/08/2022 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
29/07/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2022 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/06/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/06/2022 17:47

Conclusão para julgamento
20/06/2022 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/06/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
07/06/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/06/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/06/2022 14:06

Despacho - Mero expediente
02/06/2022 12:44

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/05/2022 13:27

Conclusão para despacho
31/05/2022 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/05/2022 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/05/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022
24/05/2022 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TODIAJECCFP
24/05/2022 13:42

Lavrada Certidão
24/05/2022 13:39

Lavrada Certidão
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/05/2022 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> NUGEPAC
11/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
06/05/2022 12:02

Conclusão para despacho
05/05/2022 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/04/2022 19:27

Protocolizada Petição
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/04/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/04/2022 19:43

Protocolizada Petição
26/03/2022 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIAJECCFP
26/03/2022 13:02

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/03/2022 12:26

Lavrada Certidão
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2022 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEMAN
18/03/2022 16:32

Expedido Mandado
16/03/2022 16:54

Decisão - Outras Decisões
16/03/2022 13:21

Conclusão para despacho
16/03/2022 13:21

Processo Corretamente Autuado
09/03/2022 09:25

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
09/03/2022 09:25

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
09/03/2022 09:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/03/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 16:11

Decisão - Declaração - Incompetência
03/03/2022 19:19

Conclusão para despacho
03/02/2022 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/11/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 17:24

Despacho - Mero expediente
22/11/2021 14:12

Conclusão para despacho
22/11/2021 14:12

Lavrada Certidão
22/11/2021 14:10

Processo Corretamente Autuado
22/11/2021 14:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/11/2021 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00