11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008945-70.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: AMANDA PORTIL DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
10/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:24

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
09/07/2025 16:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/07/2025 16:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/07/2025 14:28

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
24/03/2025 13:03

Juntada - Certidão
24/03/2025 13:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/03/2025 13:02

Trânsito em Julgado
24/03/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/03/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/02/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 17:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 17:41

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/02/2025 11:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 14:20

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 48 - Juntada - Certidão - 14/02/2025 12:45:33
14/02/2025 13:23

Juntada - Certidão
14/02/2025 12:45

Juntada - Certidão
28/01/2025 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/01/2025 12:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2025 14:00 Sequencial: 262
19/09/2024 12:56

Conclusão para despacho
19/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/09/2024 14:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
17/09/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/08/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
09/08/2024 11:43

Conclusão para julgamento
09/08/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
24/07/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/07/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 22:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 17:16

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 14:41

Conclusão para despacho
03/04/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:09

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 13:49

Conclusão para despacho
12/03/2024 13:49

Processo Corretamente Autuado
09/03/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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