18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0030718-11.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIMUNDA FERREIRA LOPESADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
17/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
16/07/2025 15:26

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2025 12:37

Trânsito em Julgado
11/07/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/06/2025 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
25/03/2025 09:44

Conclusão para julgamento
24/01/2025 14:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/09/2024 13:33

Conclusão para despacho
09/04/2024 16:38

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
30/11/2023 12:47

Conclusão para despacho
30/11/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/11/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/11/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/11/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/10/2023 15:36

Conclusão para despacho
17/10/2023 15:36

Recebido os autos
17/10/2023 15:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
17/10/2023 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/10/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/10/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/09/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2023 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/09/2023 14:47

Conclusão para julgamento
27/09/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/09/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/09/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/09/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/09/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/09/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/09/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/09/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 16:54

Despacho - Mero expediente
09/08/2023 13:51

Conclusão para despacho
09/08/2023 13:50

Processo Corretamente Autuado
08/08/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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