18/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000759-08.2022.8.27.2736/TO REQUERENTE: MARIA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe o CPC, artigos 9º e 10, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a petição apresentada no evento 95.

Após, volva-me o processo para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:24

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 16:06

Conclusão para decisão
08/04/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/03/2025 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/02/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
11/02/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/02/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2025 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
09/02/2025 14:52

Realizado Cálculo de Liquidação
14/01/2025 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
12/12/2024 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
12/12/2024 16:57

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
12/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:17

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 11:42

Protocolizada Petição
08/10/2024 17:40

Conclusão para decisão
08/10/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/09/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/08/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/08/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
16/08/2024 17:18

Lavrada Certidão
16/08/2024 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2024 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> COJUN
16/08/2024 16:06

Decisão - Outras Decisões
17/07/2024 16:55

Conclusão para decisão
17/07/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/05/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 12:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/05/2024 18:42

Decisão - Outras Decisões
22/05/2024 16:00

Conclusão para decisão
22/05/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00007590820228272736/TJTO
22/05/2023 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00007590820228272736/TJTO
14/03/2023 19:50

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
14/03/2023 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/03/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/03/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/03/2023 18:02

Decisão - Outras Decisões
07/03/2023 18:35

Lavrada Certidão
07/03/2023 18:32

Conclusão para decisão
07/03/2023 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/02/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
31/01/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/01/2023 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2023 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2023 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/10/2022 08:01

Conclusão para decisão
22/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
11/10/2022 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/09/2022 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2022 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2022 12:36

Lavrada Certidão
26/09/2022 12:34

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 22 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - 23/09/2022 15:12:52
23/09/2022 15:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 17
23/09/2022 15:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 19
23/09/2022 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2022 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2022 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2022 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2022 15:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/09/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2022 17:30

Decisão - Outras Decisões
15/09/2022 15:49

Conclusão para decisão
15/09/2022 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/09/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/09/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 19:17

Protocolizada Petição
12/09/2022 13:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
23/08/2022 09:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: JOSE MARCOS TAVARES DE CASTRO (por substituição em 05/09/2022 14:48:13)
23/08/2022 09:27

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
22/08/2022 15:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/08/2022 09:04

Conclusão para decisão
22/08/2022 09:03

Processo Corretamente Autuado
19/08/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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