21/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
21/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000843-51.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: DULCIMAR PEREIRA ROCHAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 163 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 162 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
17/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 16/07/2025 18:01:28)
15/07/2025 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/07/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/07/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
07/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 12:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 12:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 12:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/07/2025 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
02/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/04/2025 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
03/04/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 131
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/03/2025 20:01

Protocolizada Petição
22/03/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 132
22/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/03/2025 10:44

Protocolizada Petição
21/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
17/03/2025 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
17/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/03/2025 14:49

Conclusão para despacho
07/03/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
05/03/2025 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/12/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/12/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 13:11

Conclusão para despacho
10/12/2024 15:18

Redistribuído por sorteio - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
10/10/2024 13:25

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOGUR1EFAZ
07/10/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/09/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/09/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:31

Lavrada Certidão
29/08/2024 12:25

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
29/08/2024 12:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/08/2024 12:25

Trânsito em Julgado
28/08/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/08/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
02/08/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
29/07/2024 14:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/07/2024 16:08

Conclusão para despacho
08/07/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/07/2024 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/07/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/06/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 13:38

Decisão - Outras Decisões
05/06/2024 14:11

Conclusão para despacho
05/06/2024 14:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/06/2024 14:05

Lavrada Certidão
04/06/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/05/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/05/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/05/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/05/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/05/2024 14:41

Conclusão para julgamento
29/04/2024 15:16

Encaminhamento Processual - TOGUREPREC -> TO4.05NJE
24/04/2024 17:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/04/2024 16:50

Conclusão para julgamento
10/04/2024 16:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/04/2024 16:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Mora - Para: Data Base
09/04/2024 15:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/09/2023 17:01

Conclusão para julgamento
13/09/2023 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/09/2023 16:35

Despacho - Mero expediente
12/07/2023 11:56

Conclusão para despacho
12/07/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/06/2023 17:22

Conclusão para decisão
26/06/2023 17:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/03/2023 17:45

Conclusão para julgamento
29/03/2023 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/03/2023 17:08

Despacho - Mero expediente
25/01/2023 15:52

Conclusão para despacho
25/01/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/01/2023 09:07

Protocolizada Petição
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/12/2022 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/12/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/08/2022 13:13

Conclusão para julgamento
02/08/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/08/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/07/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 14:52

Despacho - Mero expediente
20/07/2022 16:34

Conclusão para despacho
20/07/2022 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
20/07/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 15:46

Despacho - Mero expediente
11/07/2022 12:51

Conclusão para despacho
11/07/2022 12:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/07/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/07/2022 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2022 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 00:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2022 15:56

Despacho - Mero expediente
30/06/2022 17:18

Conclusão para despacho
30/06/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2022 16:28

Protocolizada Petição
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/06/2022 19:32

Protocolizada Petição
03/06/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:12

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 16:54

Conclusão para despacho
30/05/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/04/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 16:38

Despacho - Mero expediente
25/04/2022 12:31

Conclusão para despacho
25/04/2022 12:31

Processo Corretamente Autuado
25/04/2022 12:30

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
25/04/2022 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
25/04/2022 12:24

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
25/04/2022 12:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/01/2022 17:05

Decisão - Declaração - Incompetência
18/01/2022 12:42

Conclusão para despacho
18/01/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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