18/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001983-23.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA NEUZA LOPES SA DA SILVAADVOGADO(A): RENILSON RODRIGUES CASTRO (OAB TO002956) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA NEUZA LOPES SA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 62.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 68).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 07:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 14:53

Conclusão para despacho
04/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
17/02/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/02/2025 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:49

Lavrada Certidão
05/02/2025 12:49

Trânsito em Julgado
05/02/2025 12:48

Recebidos os autos - TRF
17/12/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
06/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/12/2024 13:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
03/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:08

Juntada - Outros documentos
06/11/2024 10:46

Protocolizada Petição
23/09/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/06/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/05/2024 12:31

Conclusão para julgamento
10/05/2024 12:31

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 07/05/2024 13:25. Refer. Evento 23
07/05/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 16:46

Conclusão para despacho
02/04/2024 15:23

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 17:59

Conclusão para despacho
16/02/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/02/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:43

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 07/05/2024 13:25
15/02/2024 16:05

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/02/2024 16:50

Conclusão para despacho
29/11/2023 04:56

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 13:46

Conclusão para decisão
22/11/2023 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/11/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
14/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 06:28

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 13:39

Conclusão para despacho
02/10/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 04:50

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 16:05

Conclusão para despacho
19/09/2023 16:05

Processo Corretamente Autuado
19/09/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001627-33.2023.8.27.2709

Aldazira Ferreira de Souza

Banco Bmg S.A

Advogado: Mariana Coelho Abril

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/07/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0039698-44.2023.8.27.2729

Marta Ribeiro dos Santos Macedo

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0000752-92.2025.8.27.2709

Defensoria Publica do Estado do Tocantin...

Rodrigo Valadares Rosa

Advogado: Mylena Caroline Barbosa Fernandes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/04/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0000843-51.2022.8.27.2722

Dulcimar Pereira Rocha

Estado do Tocantins

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/12/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0050751-85.2024.8.27.2729

Joana Aires de Souza

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 13:36

Exibir Processo