TJTO - 0003989-35.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003989-35.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: DAVI FERNANDES NUNESADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 04/09/2025 - Ato ordinatório Lavrada Certidão -
24/07/2025 11:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
11/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003989-35.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: DAVI FERNANDES NUNESADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 157 - 09/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 151 - 06/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
09/07/2025 19:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
-
09/07/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
09/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
-
09/07/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 12:14
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
09/07/2025 12:13
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
23/06/2025 13:51
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
13/06/2025 10:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
-
13/06/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
09/06/2025 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 19:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
06/06/2025 19:22
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
25/04/2025 13:17
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
28/03/2025 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
-
28/03/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
27/03/2025 22:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
-
27/03/2025 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
25/03/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 09:06
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
25/03/2025 09:06
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
24/03/2025 17:19
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
24/03/2025 17:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
24/03/2025 17:05
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
07/03/2025 14:26
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
07/03/2025 14:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/02/2025 16:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
-
17/01/2025 14:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
-
16/01/2025 14:17
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
15/01/2025 14:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
-
14/01/2025 20:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
-
08/01/2025 10:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 126 e 127
-
28/12/2024 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
-
28/12/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
19/12/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/12/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/12/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/12/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/12/2024 17:16
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
-
19/12/2024 17:16
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/12/2024 17:14
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
-
19/12/2024 17:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
-
19/12/2024 17:01
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
-
19/12/2024 17:01
Juntada - Documento - Voto
-
19/12/2024 16:59
Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB12
-
16/12/2024 16:04
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
09/12/2024 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
09/12/2024 11:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>19/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34
-
04/12/2024 09:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
-
04/12/2024 09:32
Juntada - Documento - Relatório
-
12/09/2024 15:31
Conclusão para julgamento
-
12/09/2024 14:19
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
11/09/2024 22:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
-
11/09/2024 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
06/09/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 13:55
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
05/09/2024 15:47
Remessa Interna - CCI02 -> SCPRE
-
05/09/2024 15:44
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
05/09/2024 15:44
Despacho - Mero Expediente
-
17/07/2024 16:55
Conclusão para julgamento
-
17/07/2024 16:18
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
17/07/2024 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
-
17/07/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
11/07/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 22:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
-
10/07/2024 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
03/07/2024 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 13:32
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
03/07/2024 13:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
03/07/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Contador - Cálculo - Conta Atualizada - 03/07/2024 13:29:05)
-
25/06/2024 14:55
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
25/06/2024 14:49
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
25/06/2024 14:49
Despacho - Mero Expediente
-
24/06/2024 17:38
Conclusão para julgamento
-
24/06/2024 17:16
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
24/06/2024 15:44
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
24/06/2024 15:42
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
18/06/2024 16:16
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
17/06/2024 17:31
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
17/06/2024 17:31
Despacho - Mero Expediente
-
10/06/2024 11:34
Conclusão para julgamento
-
07/06/2024 14:11
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
06/06/2024 21:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
-
06/06/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
29/05/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 04:25
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
29/05/2024 04:25
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
30/04/2024 14:00
Conclusão para decisão
-
30/04/2024 12:47
Remessa Interna - DJPRES -> SGB12
-
29/04/2024 16:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
29/04/2024 16:51
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
07/03/2024 13:05
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
22/01/2024 14:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/01/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 15:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
10/01/2024 15:54
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
30/11/2023 07:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para PRESI)
-
30/11/2023 07:55
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
30/11/2023 07:54
Processo Reativado
-
29/11/2023 19:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/10/2023 16:01
Baixa Definitiva
-
09/10/2023 16:00
Trânsito em Julgado
-
02/10/2023 09:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
-
29/09/2023 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
-
26/09/2023 16:48
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
26/09/2023 16:26
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
25/09/2023 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
-
19/08/2023 01:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
-
07/08/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2023 14:09
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
-
07/08/2023 14:09
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
04/08/2023 17:29
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
-
04/08/2023 17:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em Parte - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
04/08/2023 16:38
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
-
04/08/2023 16:38
Juntada - Documento - Voto
-
25/07/2023 13:41
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
24/07/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2023 12:28
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93
-
03/07/2023 09:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
-
03/07/2023 09:48
Juntada - Documento - Relatório
-
26/05/2023 17:13
Conclusão para julgamento
-
26/05/2023 17:06
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
26/05/2023 17:05
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
26/05/2023 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
26/05/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/05/2023 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
-
16/05/2023 10:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
24/04/2023 21:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
24/04/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/04/2023 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/04/2023 12:53
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
21/04/2023 12:53
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
19/04/2023 15:42
Conclusão para decisão
-
19/04/2023 15:25
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
19/04/2023 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/04/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 12:58
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
03/04/2023 12:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
30/03/2023 14:58
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
30/03/2023 10:00
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
30/03/2023 10:00
Despacho - Mero Expediente
-
29/03/2023 14:24
Conclusão para decisão
-
29/03/2023 13:03
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
29/03/2023 09:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
29/03/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/03/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 17:25
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
28/03/2023 17:25
Decisão - Outras Decisões
-
27/03/2023 17:53
Conclusão para decisão
-
27/03/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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