26/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
25/08/2025 12:30

Conclusão para despacho
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002855-36.2020.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: VALBER JANUÁRIO VIEIRAADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)ADVOGADO(A): DALILA ALESSANDRA LUNKES (OAB TO009506)ADVOGADO(A): SAMUEL DA SILVA ROCHA (OAB TO007015)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 21/08/2025 - PETIÇÃO
22/08/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
22/08/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
22/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
05/08/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
05/08/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
04/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
04/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
07/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002855-36.2020.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: VALBER JANUÁRIO VIEIRAADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)ADVOGADO(A): DALILA ALESSANDRA LUNKES (OAB TO009506)ADVOGADO(A): SAMUEL DA SILVA ROCHA (OAB TO007015)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 03/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/07/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
03/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
23/06/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/06/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
11/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
10/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
09/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
09/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL2ECIV
06/06/2025 16:49

Conta Atualizada
06/06/2025 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2025 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
06/06/2025 07:37

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 18:11

Conclusão para decisão
23/04/2025 17:03

Protocolizada Petição
07/10/2024 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
07/10/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 121
07/10/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
27/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/09/2024 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/09/2024 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
24/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/09/2024 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
11/09/2024 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
11/09/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
28/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
14/06/2024 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
04/06/2024 16:00

Despacho - Mero expediente
20/05/2024 12:28

Conclusão para despacho
20/05/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/05/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
07/05/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2024 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
02/05/2024 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2024 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
25/04/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/04/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/04/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/04/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 18:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/03/2024 16:17

Conclusão para despacho
08/02/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/01/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/01/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
10/01/2024 16:33

Realizado Cálculo de Liquidação
10/01/2024 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2024 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
23/10/2023 15:29

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 16:36

Conclusão para decisão
20/08/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 09:40

Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2023 16:29

Conclusão para decisão
24/07/2023 20:16

Protocolizada Petição
12/06/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/06/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/04/2023 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/04/2023 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 18:22

Despacho - Mero expediente
03/04/2023 14:38

Conclusão para despacho
03/04/2023 14:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/04/2023 14:37

Processo Reativado
29/03/2023 17:06

Protocolizada Petição
22/10/2021 09:08

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
22/10/2021 09:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/10/2021 09:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/10/2021 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
01/10/2021 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2021 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
01/10/2021 14:57

Baixa Definitiva
01/10/2021 14:57

Trânsito em Julgado
03/09/2021 16:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00028553620208272713
18/05/2021 19:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TJTO
11/05/2021 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/04/2021 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/04/2021 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2021 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2021 17:43

Despacho - Mero expediente
09/04/2021 14:37

Conclusão para despacho
07/04/2021 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/04/2021 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/03/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/03/2021 14:15

Conclusão para decisão
01/03/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/02/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/02/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/02/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 19:29

Despacho - Mero expediente
23/09/2020 14:00

Conclusão para despacho
16/09/2020 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2020 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/07/2020 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/07/2020 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 16:22

Despacho - Mero expediente
06/07/2020 20:37

Protocolizada Petição
25/06/2020 08:48

Conclusão para decisão
25/06/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
30/05/2020 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/05/2020 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
22/03/2020 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
21/03/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/03/2020 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2020 13:43

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Tutela Cível PARA: Procedimento Comum Cível
06/03/2020 15:06

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
05/03/2020 13:54

Conclusão para decisão
05/03/2020 13:49

Processo Corretamente Autuado
03/03/2020 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00