18/07/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0001158-92.2025.8.27.2716/TOREQUERENTE: PARTINHA RODRIGUES DE SOUSA (Inventariante)ADVOGADO(A): DARLENO AVELINO DOS SANTOS (OAB TO013227)DESPACHO/DECISÃO1.

Preenchidos os requisitos legais (CPC, art. 659), CONVERTO o rito desta ação ao do ARROLAMENTO SUMÁRIO; 2. Em razão desta conversão, DETERMINO a retificação da classe da ação, sem prejuízo das intimações. 3.

Ainda, com fulcro no artigo 99, § 2º, e artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos documento(s) apto(s) a comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros do espólio, como contracheque(s) e/ou cópia(s) de documento(s) que verse(m) sobre movimentações financeiras atualizadas, e as últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça ora requestada.

Desde já, se o valor permitir, OPORTUNIZO à autora o parcelamento das despesas processuais e taxa judiciária, observando-se o disposto na Seção XII do Provimento n.º 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.

Ainda, REGISTRO que a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas2.
17/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:04

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 12:42

Conclusão para decisão
16/07/2025 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/07/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
24/04/2025 16:50

Conclusão para decisão
24/04/2025 16:50

Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 16:04

Retificação de Classe Processual - DE: Ação de Partilha PARA: Inventário
23/04/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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