TJTO - 0009439-37.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009439-37.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA MORAESADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372)ADVOGADO(A): DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de null, ambos qualificados nos autos.
Intimada para promover o pagamento do débito, a parte executada quedou-se inerte.
Devidamente intimada da penhora on line, a parte executada manifestou pelo levantamento dos valors ao exequente. É o relatório do necessário. DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).
Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.
Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.
No caso dos autos, a parte executada não efetivou o pagamento no prazo legal, o que ensejou o penhora judicial, de sorte que outro caminho não há senão a extinção do feito.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.
Sem custas nesta fase.
Honorários já adimplidos.
CONVERTO o bloqueio de ativos financeiros em penhora (CPC, art. 854, § 5º).
EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do beneficiário, observando as retenções legais.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
29/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/07/2025 15:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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28/07/2025 10:59
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/07/2025 14:13
Conclusão para despacho
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24/07/2025 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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17/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009439-37.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA MORAESADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372)ADVOGADO(A): DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 15/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 98 - 29/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
15/07/2025 12:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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15/07/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:22
Juntada - Informações
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25/06/2025 18:12
Juntada - Informações
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29/05/2025 14:33
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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29/05/2025 12:50
Conclusão para despacho
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22/04/2025 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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25/03/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 13:13
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012001872025
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25/03/2025 13:13
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012001862025
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18/03/2025 15:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012001872025
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18/03/2025 15:04
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012001862025
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14/03/2025 14:02
Juntada - Informações
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28/02/2025 16:13
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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04/12/2024 15:56
Conclusão para despacho
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23/09/2024 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/09/2024 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/08/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/07/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 14:40
Juntada - Informações
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20/06/2024 13:09
Juntada - Informações
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15/05/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/05/2024 22:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/04/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:14
Despacho - Mero expediente
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02/02/2024 14:53
Conclusão para despacho
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02/02/2024 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/01/2024 01:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 03:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/11/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/11/2023 15:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 11:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/10/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 17:56
Despacho - Mero expediente
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03/08/2023 15:04
Conclusão para despacho
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03/08/2023 15:04
Processo Reativado
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02/08/2023 16:09
Protocolizada Petição
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04/04/2023 16:22
Baixa Definitiva
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03/04/2023 18:01
Despacho - Mero expediente
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28/03/2023 16:41
Conclusão para despacho
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02/03/2023 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/02/2023 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/01/2023 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/01/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/01/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 13:48
Lavrada Certidão
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08/11/2022 14:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00051138720228272700/TJTO
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20/09/2022 14:19
Lavrada Certidão
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20/06/2022 12:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00051138720228272700/TJTO
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09/05/2022 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 00051138720228272700/TJTO
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/04/2022 20:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/04/2022 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 15:16
Decisão - Outras Decisões
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31/03/2022 12:25
Conclusão para despacho
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25/03/2022 14:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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25/03/2022 14:15
Realizado Cálculo de Liquidação
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31/01/2022 12:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/01/2022 09:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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31/01/2022 09:39
Despacho - Mero expediente
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17/11/2021 17:12
Conclusão para despacho
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03/09/2021 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/09/2021 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/09/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2021 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2021 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/05/2021 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2021 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2021 16:30
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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12/05/2021 16:30
Realizado cálculo de custas
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12/05/2021 12:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/05/2021 17:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2021 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2021 10:52
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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25/03/2021 18:19
Conclusão para despacho
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25/03/2021 18:19
Processo Corretamente Autuado
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25/03/2021 14:55
Protocolizada Petição
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25/03/2021 14:16
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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