18/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
17/07/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0000118-08.2025.8.27.2706/TO AUTOR: JOSE MARIA DOS SANTOS SAADVOGADO(A): JEFFERSON MIGUEL MARTINS DA SILVA (OAB TO013414)ADVOGADO(A): MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892)ADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448)AUTOR: JACKSON DOS SANTOS SÁADVOGADO(A): JEFFERSON MIGUEL MARTINS DA SILVA (OAB TO013414)ADVOGADO(A): MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892)ADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação contida ao (evento n° 39), onde o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína-TO, informa que não foi possível realizar a transferência do imóvel. in verbis: Evento n° 39 - Nota devolutiva: "DEIXAMOS DE PRATICAR O ATO SOLICITADO REFERENTE AO TÍTULO APRESENTADO PELOS SEGUINTES MOTIVOS: a) Consta ausente a informação do estado civil dos herdeiros, logo pedimos a certidão de registro civil atualizada para a correta qualificação.

Se estes forem solteiros, divorciados ou viúvos, faz-se necessário que declare ser OU não convivente em união estável; se forem casados, ou convivente em união estável faz-se necessário a apresentação da qualificação completa do companheiro (nome completo, CPF, RG, profissão e estado civil);" Desse modo, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que procedam com a juntada dos documentos necessários para proseguir com a averbação, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 223 do CPC. Intima-se.

Cumpra-se.

Araguaína–TO, com data e horário registrados automaticamente.
16/07/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/07/2025 18:26

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 11:53

Conclusão para despacho
11/07/2025 11:52

Lavrada Certidão
11/06/2025 16:46

Lavrada Certidão
11/06/2025 15:57

Juntada - Certidão
11/06/2025 12:27

Expedido Ofício
14/04/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
14/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/04/2025 13:54

Conclusão para julgamento
08/04/2025 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/03/2025 08:43

Protocolizada Petição
25/03/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:44

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
27/02/2025 12:03

Conclusão para despacho
25/02/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
12/02/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/01/2025 14:02

Conclusão para julgamento
23/01/2025 14:02

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Homologação da Transação Extrajudicial
23/01/2025 09:54

Protocolizada Petição
23/01/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
23/01/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 14:18

Conclusão para despacho
09/01/2025 14:18

Processo Corretamente Autuado
06/01/2025 15:39

Protocolizada Petição
06/01/2025 15:39

Protocolizada Petição
06/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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