TJTO - 0018803-62.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018803-62.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CRISPIM BATISTA FILHOADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRITO MARINHO (OAB TO012696)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 28/07/2025 - Conta Atualizada -
29/07/2025 16:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
29/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:05
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
28/07/2025 17:05
Conta Atualizada
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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18/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
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17/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018803-62.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: CRISPIM BATISTA FILHOADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRITO MARINHO (OAB TO012696) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos - evento 147.
A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 91, MANIFESTACAO1.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Publique-se e intime-se.
Palmas–TO, data certificada pelo sistema. -
16/07/2025 12:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/07/2025 12:09
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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16/07/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/07/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/07/2025 18:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
11/07/2025 15:55
Conclusão para julgamento
-
11/07/2025 15:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
09/06/2025 14:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
-
12/04/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
09/04/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
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08/04/2025 22:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
31/03/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
31/03/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
31/03/2025 15:48
Lavrada Certidão
-
27/03/2025 15:09
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
26/03/2025 15:55
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
26/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:54
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
31/01/2025 14:11
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
31/01/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
-
30/01/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
13/01/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 13:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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10/01/2025 13:46
Conta Atualizada
-
10/01/2025 12:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/01/2025 09:47
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
03/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
-
28/11/2024 18:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
12/11/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 14:12
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
11/11/2024 18:47
Conclusão para decisão
-
11/11/2024 18:47
Trânsito em Julgado
-
03/10/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
02/10/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
17/09/2024 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
12/09/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/09/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/09/2024 15:16
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
11/09/2024 15:33
Conclusão para decisão
-
06/09/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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20/08/2024 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 19:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
28/06/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/06/2024 12:50
Despacho - Mero expediente
-
27/06/2024 15:46
Conclusão para despacho
-
27/06/2024 15:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
26/06/2024 12:44
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
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26/06/2024 12:43
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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26/06/2024 12:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
26/06/2024 12:42
Trânsito em Julgado
-
25/06/2024 18:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
24/06/2024 12:52
Conclusão para despacho
-
21/06/2024 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/06/2024 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
19/06/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
18/06/2024 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
16/05/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/05/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/05/2024 19:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
12/05/2024 21:18
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
10/05/2024 15:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
03/05/2024 12:06
Protocolizada Petição
-
02/05/2024 23:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
02/05/2024 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
02/05/2024 12:01
Conclusão para julgamento
-
02/05/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/05/2024 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/05/2024 11:00
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
23/04/2024 11:51
Protocolizada Petição
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19/04/2024 15:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2024 14:40
Conclusão para julgamento
-
18/04/2024 23:36
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
18/04/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2024 13:27
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62
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13/03/2024 13:06
Conclusão para despacho
-
13/03/2024 12:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
13/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5418978, Subguia 9840 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,00
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/03/2024 22:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5418978, Subguia 5384589
-
11/03/2024 22:45
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CRISPIM BATISTA FILHO - Guia 5418978 - R$ 108,00
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01/03/2024 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 17:43
Despacho - Requisição de Informações
-
25/01/2024 12:22
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
25/01/2024 10:34
Protocolizada Petição
-
22/11/2023 13:50
Conclusão para despacho
-
22/11/2023 13:39
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
21/11/2023 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
06/11/2023 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
24/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
20/10/2023 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
27/09/2023 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/09/2023 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/09/2023 13:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/09/2023 15:17
Conclusão para julgamento
-
21/09/2023 19:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/09/2023 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
05/09/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
05/09/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 15:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
04/09/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/09/2023 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
21/08/2023 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/08/2023 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/08/2023 17:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
17/08/2023 17:27
Conclusão para julgamento
-
16/08/2023 20:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/08/2023 18:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/08/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/08/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
03/08/2023 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/08/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/08/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
28/07/2023 19:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/07/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/07/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 22:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/07/2023 11:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
09/06/2023 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
02/06/2023 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/05/2023 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
30/05/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/05/2023 15:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/05/2023 15:51
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PALMAS - TO - EXCLUÍDA
-
22/05/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 14:42
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
22/05/2023 13:12
Conclusão para decisão
-
19/05/2023 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/05/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/05/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 16:56
Despacho - Mero expediente
-
17/05/2023 16:31
Conclusão para decisão
-
17/05/2023 16:31
Processo Corretamente Autuado
-
17/05/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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