TJTO - 0002318-13.2024.8.27.2709
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002318-13.2024.8.27.2709/TO AUTOR: ANEMILSON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): GOMERCINDO DANIEL FILHO (OAB RS034694)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu a proposta de afetação do REsp 2.162.222-PE, REsp 2.162.223-PE, REsp 2.162.198-PE e REsp 2.162.323-PE ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
Por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão e o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.
Sendo assim, determino o SOBRESTAMENTO do feito.
Remeta-se o feito ao NUGEPAC, para as providências.
Intime-se. -
15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 10:45
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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10/07/2025 17:41
Conclusão para despacho
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14/04/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:27
Protocolizada Petição
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25/02/2025 20:40
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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12/02/2025 16:53
Protocolizada Petição
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07/02/2025 15:30
Protocolizada Petição
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16/12/2024 12:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/12/2024 10:10
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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09/12/2024 14:19
Conclusão para despacho
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09/12/2024 14:19
Processo Corretamente Autuado
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09/12/2024 14:18
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/12/2024 14:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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