17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030419-11.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EDNICE ALVES XAVIERADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 107 - 24/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 97 - 02/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
15/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
15/07/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
24/06/2025 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
18/06/2025 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
02/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 18:01

Conclusão para despacho
03/04/2025 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
03/04/2025 15:38

Realizado Cálculo de Liquidação
17/03/2025 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
17/03/2025 12:28

Lavrada Certidão
10/02/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/02/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
23/01/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:25

Despacho - Mero expediente
01/11/2024 10:44

Conclusão para despacho
28/10/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/09/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/08/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:24

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 12:58

Conclusão para despacho
14/08/2024 12:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/07/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/07/2024 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2024 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/06/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
14/06/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:55

Trânsito em Julgado
15/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
13/05/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/04/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2024 12:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/03/2024 18:05

Conclusão para despacho
19/03/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/03/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 07:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/03/2023 16:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
25/03/2022 10:37

Protocolizada Petição
22/03/2022 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/03/2022 15:13

Lavrada Certidão
10/03/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
09/03/2022 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEP
08/03/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 17:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/02/2022 07:21

Conclusão para despacho
16/02/2022 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/02/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2022 13:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/01/2022 13:23

Conclusão para julgamento
08/11/2021 16:35

Despacho - Mero expediente
21/09/2021 14:35

Conclusão para despacho
16/09/2021 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2021 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2021 18:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/07/2021 16:24

Conclusão para despacho
29/06/2021 20:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2021 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/05/2021 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/05/2021 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2021 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2021 16:11

Decisão - Não-Concessão - Liminar
11/05/2021 16:07

Conclusão para despacho
23/02/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2021 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2021 14:28

Despacho - Mero expediente
07/01/2021 16:27

Conclusão para despacho
07/01/2021 16:27

Processo Corretamente Autuado
31/12/2020 02:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00