17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
15/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019381-93.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZ EDUARDO VELOSO LOPESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
12/07/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
12/07/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/07/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 16:39

Conclusão para julgamento
09/06/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 161
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
02/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:33

Lavrada Certidão
02/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
30/05/2025 16:24

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 16:23

Lavrada Certidão
30/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:48

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
27/05/2025 15:00

Juntada - Informações
22/05/2025 22:24

Juntada - Informações
22/05/2025 22:20

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 131
14/05/2025 15:30

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
29/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/04/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
22/04/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/04/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2025 17:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 12:03

Conclusão para decisão
08/04/2025 12:03

Lavrada Certidão
07/04/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/02/2025 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/01/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
28/01/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/01/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/01/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
24/01/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/01/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/12/2024 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
17/12/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/11/2024 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 11:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/11/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/11/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
14/11/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 16:31

Conclusão para decisão
11/11/2024 16:30

Trânsito em Julgado
23/09/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/08/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
30/08/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
01/08/2024 14:30

Conclusão para decisão
31/07/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
31/07/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/07/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/07/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 15:10

Conclusão para despacho
08/07/2024 15:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
08/07/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:23

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/07/2024 16:17

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
02/07/2024 16:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/07/2024 16:16

Trânsito em Julgado
26/06/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/06/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/06/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/06/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/05/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
23/05/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/05/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2024 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
21/05/2024 18:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 16:08

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:31

Lavrada Certidão
29/03/2022 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/03/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2022 10:33:04)
25/03/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/03/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/03/2022 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/03/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/03/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 10:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/09/2021 14:11

Conclusão para julgamento
20/09/2021 13:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
20/09/2021 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/09/2021 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/09/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2021 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/09/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/09/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2021 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/08/2021 11:38

Conclusão para julgamento
30/07/2021 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/07/2021 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/07/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/07/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/07/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2021 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/06/2021 16:05

Conclusão para julgamento
29/06/2021 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/06/2021 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/06/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/06/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/06/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/06/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/06/2021 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2021 17:31

Despacho - Mero expediente
07/06/2021 15:11

Conclusão para despacho
07/06/2021 15:11

Processo Corretamente Autuado
02/06/2021 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
02/06/2021 16:14

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
02/06/2021 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/06/2021 17:29

Protocolizada Petição
01/06/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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