TJTO - 0017158-02.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 22:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
18/06/2025 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
17/06/2025 08:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
17/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017158-02.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JENALDO TAVEIRO SANTOSADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 11/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
13/06/2025 12:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
13/06/2025 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 12:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008582025
-
06/06/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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05/06/2025 18:07
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008582025
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05/06/2025 16:26
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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03/06/2025 06:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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03/06/2025 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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30/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
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29/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
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28/05/2025 16:38
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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28/05/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/05/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/05/2025 23:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
26/05/2025 13:02
Conclusão para julgamento
-
22/05/2025 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
14/05/2025 18:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
14/05/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
08/05/2025 08:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 08:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 08:07
Lavrada Certidão
-
05/05/2025 22:25
Despacho - Mero expediente
-
05/05/2025 17:00
Conclusão para despacho
-
05/05/2025 16:59
Juntada - Informações
-
23/04/2025 16:46
Juntada - Informações
-
30/01/2025 14:34
Juntada - Informações
-
11/11/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
11/11/2024 13:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
11/11/2024 13:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
05/11/2024 18:39
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
30/10/2024 12:27
Lavrada Certidão
-
30/10/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 18:56
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
25/10/2024 13:16
Conclusão para decisão
-
25/10/2024 13:16
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
23/10/2024 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
27/08/2024 08:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
15/08/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
15/08/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
14/08/2024 19:40
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
13/08/2024 16:17
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
-
08/08/2024 13:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
-
08/08/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 17:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
07/08/2024 17:02
Conta Atualizada
-
30/07/2024 14:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/07/2024 14:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
-
23/07/2024 08:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
11/07/2024 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
11/07/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
08/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 19:44
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
04/07/2024 12:45
Conclusão para decisão
-
02/07/2024 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/06/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
08/05/2024 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/04/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2024 21:57
Despacho - Mero expediente
-
23/04/2024 12:30
Conclusão para despacho
-
23/04/2024 12:29
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
23/04/2024 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
01/04/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 23:26
Despacho - Mero expediente
-
21/03/2024 22:16
Conclusão para despacho
-
21/03/2024 13:32
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
-
21/03/2024 13:23
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
21/03/2024 13:18
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
21/03/2024 13:15
Trânsito em Julgado
-
21/03/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
-
15/03/2024 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/02/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
21/02/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/02/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/02/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/02/2024 15:12
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
14/02/2024 06:49
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
09/02/2024 15:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
07/02/2024 14:39
Conclusão para julgamento
-
24/01/2024 15:56
Juntada - Certidão
-
22/01/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/01/2024 12:22
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 150
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22/01/2024 08:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/01/2024 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/01/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/01/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/01/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/01/2024 15:48
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
25/09/2023 12:36
Conclusão para despacho
-
22/09/2023 21:27
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
22/09/2023 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
28/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/08/2023 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/08/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/08/2023 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/08/2023 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/08/2023 23:35
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
-
01/08/2023 14:55
Conclusão para julgamento
-
26/07/2023 08:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/07/2023 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
13/07/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 15:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
12/07/2023 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/07/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/07/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
12/07/2023 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/07/2023 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
09/06/2023 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
02/06/2023 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/05/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/05/2023 14:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/05/2023 12:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/05/2023 22:45
Despacho - Mero expediente
-
05/05/2023 14:01
Conclusão para despacho
-
05/05/2023 14:01
Processo Corretamente Autuado
-
05/05/2023 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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