17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000451-20.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EUNICE MIRANDA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393)ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 14/07/2025 - Conta Atualizada
15/07/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
15/07/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
15/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 21:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
14/07/2025 21:13

Conta Atualizada
14/07/2025 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
04/07/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 11:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 10:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/05/2025 14:25

Conclusão para despacho
04/05/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
04/05/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/04/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
28/04/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
25/04/2025 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
24/04/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 13:02

Conclusão para despacho
03/12/2024 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
03/12/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/11/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
29/11/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
22/11/2024 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2024 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
21/11/2024 18:07

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 14:49

Conclusão para despacho
15/08/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
14/08/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
06/06/2024 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
06/06/2024 15:46

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 13:05

Conclusão para despacho
08/12/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/12/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/12/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/10/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/10/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:48

Despacho - Mero expediente
20/06/2023 16:39

Conclusão para despacho
20/06/2023 16:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/06/2023 16:37

Trânsito em Julgado
15/06/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/06/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/05/2023 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/05/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:01

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00004512020228272720
24/11/2022 11:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004512020228272720/TJTO
01/11/2022 16:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
26/10/2022 08:38

Protocolizada Petição
25/10/2022 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/10/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/09/2022 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/09/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/09/2022 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2022 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2022 21:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/09/2022 12:11

Conclusão para julgamento
14/09/2022 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2022 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/08/2022 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2022 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2022 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/07/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
20/07/2022 16:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 19/07/2022 09:30. Refer. Evento 19
14/07/2022 11:08

Juntada - Certidão
01/07/2022 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2022 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/06/2022 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
20/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 19/07/2022 09:30
20/06/2022 12:43

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/06/2022 16:10

Conclusão para despacho
06/06/2022 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/05/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 09:11

Despacho - Mero expediente
03/05/2022 15:58

Conclusão para despacho
02/05/2022 16:17

Protocolizada Petição
29/04/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/03/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:42

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 16:59

Conclusão para despacho
21/03/2022 16:30

Processo Corretamente Autuado
21/03/2022 16:29

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
21/03/2022 16:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2022 16:12

Protocolizada Petição
09/03/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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