18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0000419-27.2023.8.27.2737/TO EMBARGANTE: DARCY DOMINGOS POMPERMAYERADVOGADO(A): RAFAEL DALLA COSTA (OAB TO004696) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de óbito da parte embargante DARCY DOMINGOS POMPERMAYER, e da ausência de protocolo de inventário ou de nomeação de inventariante, suspendo o presente feito, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, até que a situação sucessória seja devidamente regularizada.

Ressalto a embargante a necessidade de promover diligências no intuito de apurar e regularizar a representação processual do espólio, visto que os elementos constantes nos autos não são suficientes para identificar quem o representa legitimamente.

Deverá a embargante trazer aos autos os dados completos do inventariante ou, na ausência, de administrador provisório dos bens, nos termos do art. 1.797 do Código Civil, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
05/06/2025 17:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0010107-18.2020.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 71
26/05/2025 14:56

Conclusão para despacho
26/05/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
24/04/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/03/2025 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 09:31

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 17:23

Conclusão para decisão
21/11/2024 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/11/2024 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/10/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:07

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 14:57

Conclusão para decisão
05/07/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/06/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2023 15:26

Lavrada Certidão
07/12/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/12/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/12/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:20

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 13:41

Conclusão para despacho
29/08/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/07/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 13:46

Despacho - Mero expediente
26/01/2023 13:23

Conclusão para despacho
25/01/2023 12:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF
25/01/2023 12:27

Processo Corretamente Autuado
24/01/2023 14:46

Distribuído por dependência - Número: 00101071820208272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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