22/08/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
22/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000070-79.2022.8.27.2730/TO REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284)REQUERIDO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Reportando-me à petição do evento 213, tendo em vista que o executado não apresentou manifestação (evento 214), CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o servidor responsável protocolizar ordem, via sistema SISBAJUD, de transferência dos valores para a conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC).

Em seguida, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) Alvará(s) Eletrônico(s) em favor do exequente, o(s) qual(is) poderá(ao) ser expedido(s) em nome do advogado da parte, caso possua procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 2º, § 1º, da Portaria 642/2018, do TJTO) e também se houver requerimento nesse sentido, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela Secretaria.

Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito.

Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), PROCEDA-SE a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC; b) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
20/08/2025 13:38

Lavrada Certidão
20/08/2025 13:33

Juntada - Outros documentos
20/08/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:42

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
18/08/2025 17:16

Conclusão para despacho
29/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 209
28/07/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
21/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000070-79.2022.8.27.2730/TO REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284)REQUERIDO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO À serventia para que proceda à retificação do cadastro processual para constar como patrono exclusivo da parte exequente o Dr.

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA – OAB/TO 4.867, para fins de recebimento das futuras intimações e publicações, nos termos do art. 272, § 5º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, certifique: a) Se há nos autos ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD e, em caso afirmativo, se os valores foram efetivamente bloqueados, conforme evento nº 174, bem como se se encontram disponíveis para levantamento; b) Se há valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, com a devida especificação de quantia, data de bloqueio, instituição financeira e natureza do depósito; Após, voltem-me conclusos para análise do pedido.

Cumpra-se.

Palmeirópolis/TO, data registrada no sistema.
17/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:16

Lavrada Certidão
16/07/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 20:01

Protocolizada Petição
11/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198
04/04/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 124000172025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
25/03/2025 16:22

Conclusão para despacho
25/03/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
25/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
24/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 124000172025
06/03/2025 15:26

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
28/02/2025 23:13

Protocolizada Petição
27/02/2025 11:09

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
22/02/2025 01:41

Protocolizada Petição
26/11/2024 11:44

Conclusão para despacho
19/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187
21/10/2024 11:31

Protocolizada Petição
18/10/2024 12:57

Protocolizada Petição
03/10/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:24

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/08/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
02/08/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2024 15:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/04/2024 12:23

Conclusão para despacho
15/04/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
09/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/03/2024 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:37

Juntada - Informações
02/02/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
02/02/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
02/02/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
01/01/2024 05:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/11/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
24/11/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:01

Decisão - Outras Decisões
09/11/2023 12:18

Conclusão para despacho
09/11/2023 12:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
08/11/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
01/11/2023 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
03/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAM1ECIV Número: 00000707920228272730
25/04/2023 17:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAM1ECIV -> TJTO
21/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
13/04/2023 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
13/04/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/04/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 11:23

Protocolizada Petição
05/04/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
28/03/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
16/03/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/03/2023 11:51

Conclusão para julgamento
10/03/2023 13:47

Despacho - Mero expediente
03/03/2023 13:04

Conclusão para despacho
03/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
27/02/2023 13:47

Protocolizada Petição
14/02/2023 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/01/2023 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
27/01/2023 06:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 124000092023
26/01/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/01/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/01/2023 14:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 124000092023
25/01/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:52

Despacho - Mero expediente
24/01/2023 12:43

Protocolizada Petição
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/01/2023 18:58

Protocolizada Petição
17/01/2023 12:56

Conclusão para despacho
17/01/2023 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
17/01/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/01/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
16/01/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/01/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:28

Despacho - Mero expediente
09/01/2023 13:44

Conclusão para despacho
17/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
13/12/2022 14:56

Protocolizada Petição
25/11/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/10/2022 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
18/10/2022 17:19

Despacho - Mero expediente
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/10/2022 13:46

Conclusão para despacho
06/10/2022 12:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00107355020228272700/TJTO
05/10/2022 14:29

Protocolizada Petição
28/09/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/09/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/09/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:19

Decisão - Outras Decisões
24/09/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
22/09/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
21/09/2022 17:01

Conclusão para despacho
21/09/2022 09:38

Protocolizada Petição
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/09/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 09:52

Despacho - Mero expediente
02/09/2022 10:27

Conclusão para despacho
02/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
29/08/2022 16:17

Protocolizada Petição
23/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00107355020228272700/TJTO
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/08/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2022 12:26

Despacho - Mero expediente
12/07/2022 17:25

Conclusão para despacho
12/07/2022 17:24

Lavrada Certidão
12/07/2022 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
04/07/2022 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/06/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:19

Lavrada Certidão
23/06/2022 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2022 16:00:10)
23/06/2022 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/06/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/06/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 08:23

Decisão - Outras Decisões
15/06/2022 13:06

Conclusão para decisão
15/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
14/06/2022 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
14/06/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/06/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:52

Despacho - Mero expediente
10/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
07/06/2022 18:32

Conclusão para decisão
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/06/2022 10:12

Protocolizada Petição
31/05/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
30/05/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/05/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/05/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/05/2022 08:59

Protocolizada Petição
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2022 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/05/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:48

Despacho - Mero expediente
11/05/2022 17:54

Conclusão para despacho
11/05/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/05/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/05/2022 15:40

Protocolizada Petição
09/05/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:08

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/05/2022 11:53

Conclusão para despacho
03/05/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
27/04/2022 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/04/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 17:38

Lavrada Certidão
31/03/2022 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2022 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMPROT -> TOPAM1ECIV
25/03/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 12:33

Protocolizada Petição
11/02/2022 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/02/2022 17:59

Lavrada Certidão
01/02/2022 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOPAMPROT
01/02/2022 12:47

Lavrada Certidão
01/02/2022 12:46

Expedido Carta pelo Correio
01/02/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 18:21

Decisão - Outras Decisões
28/01/2022 16:10

Conclusão para despacho
28/01/2022 16:09

Processo Corretamente Autuado
28/01/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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