TJTO - 0029300-43.2020.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 20:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 296
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26/08/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
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25/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295
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22/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029300-43.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SOELIA BATISTA DE OLIVEIRA FERRANTEADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)REQUERENTE: COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o presente cumprimento de sentença/execução aguarda tão somente o pagamento do precatório expedido para a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.
Pois bem.
O feito depende do julgamento de outra causa, de modo que a suspensão é medida de rigor, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, in verbis: Art. 313.
Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Essa, inclusive, foi a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio TJTO, nos autos administrativo SEI n. 20.0.000016335-0, vejamos: "[...] Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações: a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; e b) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo".
Diante deste cenário, com esteio no art. 313, V, "a", do CPC e orientação da CGJUS, DETERMINO a suspensão da presente execução/cumprimento de sentença até a conclusão do precatório expedido; Após a baixa do precatório no 2º Grau, façam-me os autos conclusos para levantamento da suspensão e, posterior, extinção do feito; MANTENHAM-SE os autos em cartório em localizador específico.
Intimem-se as partes apenas para ciência.
Cumpra-se.
Palmas TO, data certificada pelo sistema. -
21/08/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:59
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
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20/08/2025 12:11
Conclusão para despacho
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19/08/2025 20:24
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2025/002441 processada no TJTO com o No. 00131032720258272700/TJTO
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15/08/2025 02:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 280
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14/08/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
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14/08/2025 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 279
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13/08/2025 18:37
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2025/002360 processada no TJTO com o No. 00128520920258272700/TJTO
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 279
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13/08/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 270
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 279
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11/08/2025 08:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 279
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11/08/2025 07:57
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
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11/08/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 07:55
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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04/08/2025 17:41
Protocolizada Petição
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04/08/2025 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269
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01/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 269
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029300-43.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: SOELIA BATISTA DE OLIVEIRA FERRANTEADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 268 - 30/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
30/07/2025 16:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 269
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30/07/2025 16:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
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30/07/2025 16:25
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
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30/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:23
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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24/07/2025 16:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
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24/07/2025 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 260
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24/07/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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23/07/2025 17:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 259
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23/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 259
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22/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 259
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029300-43.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: SOELIA BATISTA DE OLIVEIRA FERRANTEADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 257 - 21/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 256 - 21/07/2025 - Conta Atualizada -
21/07/2025 16:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 259
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21/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:13
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
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21/07/2025 16:12
Conta Atualizada
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21/07/2025 16:07
Conta Atualizada
-
16/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 252
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 252
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029300-43.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: SOELIA BATISTA DE OLIVEIRA FERRANTEADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 251 - 14/07/2025 - Lavrada Certidão -
14/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 252
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14/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:02
Lavrada Certidão
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11/07/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241
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04/07/2025 12:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
-
04/07/2025 12:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
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04/07/2025 12:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
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03/07/2025 10:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
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03/07/2025 10:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
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03/07/2025 10:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
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02/07/2025 14:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/07/2025 12:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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02/07/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:15
Despacho - Mero expediente
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01/07/2025 12:26
Conclusão para despacho
-
30/06/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
-
29/06/2025 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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20/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
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18/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
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17/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
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17/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:39
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
-
16/06/2025 19:19
Conta Atualizada
-
05/06/2025 14:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/06/2025 12:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
-
04/06/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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12/05/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 17:02
Despacho - Mero expediente
-
12/05/2025 12:33
Conclusão para despacho
-
12/05/2025 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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28/04/2025 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
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28/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
22/04/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 18:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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15/04/2025 18:41
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/03/2025 13:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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05/03/2025 13:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/03/2025 12:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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05/03/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 12:50
Lavrada Certidão
-
28/02/2025 17:13
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
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28/01/2025 16:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
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28/01/2025 15:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 199
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 199
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26/12/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 200
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26/12/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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26/12/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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16/12/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 15:22
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
03/12/2024 17:29
Conclusão para despacho
-
03/12/2024 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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25/11/2024 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
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25/11/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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18/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
-
18/11/2024 14:41
Conta Atualizada
-
18/11/2024 13:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/11/2024 13:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
-
18/11/2024 12:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
-
11/11/2024 16:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
29/10/2024 22:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
-
26/09/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/09/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/09/2024 17:29
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
12/09/2024 15:23
Conclusão para despacho
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12/09/2024 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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04/09/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
-
04/09/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
29/08/2024 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
-
28/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 17:16
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
-
28/08/2024 17:16
Conta Atualizada
-
26/08/2024 16:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/08/2024 16:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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26/08/2024 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
12/08/2024 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:12
Despacho - Mero expediente
-
08/08/2024 14:02
Conclusão para despacho
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08/08/2024 13:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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01/08/2024 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
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01/08/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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25/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 14:26
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
-
25/07/2024 14:25
Conta Atualizada
-
23/07/2024 13:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/07/2024 12:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
-
22/07/2024 13:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
10/07/2024 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
-
10/07/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
05/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 17:45
Despacho - Mero expediente
-
27/06/2024 12:45
Conclusão para despacho
-
26/06/2024 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
21/06/2024 21:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
-
18/06/2024 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
05/06/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 15:36
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
-
05/06/2024 15:36
Conta Atualizada
-
05/06/2024 12:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/06/2024 12:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
-
04/06/2024 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
17/05/2024 21:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
-
17/05/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
13/05/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 14:13
Despacho - Mero expediente
-
02/05/2024 12:10
Conclusão para despacho
-
30/04/2024 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
25/04/2024 19:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 118
-
25/04/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
19/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 13:23
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
-
19/04/2024 13:22
Conta Atualizada
-
19/04/2024 13:20
Conta Atualizada
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
11/04/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/04/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
09/04/2024 14:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/04/2024 14:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
-
08/04/2024 23:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 23:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 23:46
Despacho - Mero expediente
-
06/03/2024 17:55
Conclusão para decisão
-
04/03/2024 21:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
21/02/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
21/02/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
14/02/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2024 13:52
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
-
10/02/2024 13:52
Conta Atualizada
-
09/02/2024 12:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/02/2024 11:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
-
04/02/2024 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
16/01/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
06/11/2023 15:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
01/11/2023 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
29/09/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 12:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
01/09/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 16:00
Despacho - Mero expediente
-
31/08/2023 15:45
Conclusão para despacho
-
31/08/2023 15:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
31/08/2023 15:45
Processo Reativado
-
29/08/2023 11:33
Protocolizada Petição
-
24/08/2023 14:03
Baixa Definitiva
-
21/08/2023 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
07/08/2023 21:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
07/08/2023 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
01/08/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:57
Lavrada Certidão
-
01/08/2023 14:50
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00293004320208272729
-
28/06/2023 15:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00293004320208272729/TJTO
-
30/03/2023 13:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00293004320208272729/TJTO
-
10/02/2023 16:41
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
-
03/02/2023 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
20/12/2022 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
-
20/12/2022 11:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
-
20/12/2022 00:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
-
14/12/2022 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
29/11/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/11/2022 20:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
25/11/2022 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
03/11/2022 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
28/09/2022 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/09/2022 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/09/2022 17:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
27/06/2022 13:33
Conclusão para despacho
-
30/05/2022 16:43
Protocolizada Petição
-
30/05/2022 16:42
Protocolizada Petição
-
16/05/2022 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/04/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 14:44
Lavrada Certidão
-
08/02/2022 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
24/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/01/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2022 16:28
Despacho - Mero expediente
-
23/11/2021 14:14
Conclusão para despacho
-
22/10/2021 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/08/2021 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/06/2021 10:08
Protocolizada Petição
-
10/06/2021 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
02/06/2021 01:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
-
31/05/2021 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
18/05/2021 11:10
Protocolizada Petição
-
14/05/2021 12:33
Lavrada Certidão
-
14/05/2021 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/05/2021 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/05/2021 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/04/2021 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2021 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/03/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/03/2021 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/02/2021 09:29
Protocolizada Petição
-
05/02/2021 09:29
Protocolizada Petição
-
05/02/2021 09:29
Protocolizada Petição
-
20/01/2021 11:24
Protocolizada Petição
-
09/12/2020 17:11
Protocolizada Petição
-
09/12/2020 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/12/2020 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
28/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/11/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2020 19:10
Decisão - Outras Decisões
-
29/10/2020 14:08
Conclusão para despacho
-
28/10/2020 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/09/2020 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/08/2020 17:56
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
-
18/08/2020 17:56
Realizado cálculo de custas
-
03/08/2020 12:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/07/2020 18:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
-
31/07/2020 15:24
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
30/07/2020 14:00
Conclusão para despacho
-
30/07/2020 13:59
Processo Corretamente Autuado
-
29/07/2020 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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