17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002038-74.2022.8.27.2721/TO REQUERENTE: ERIVAN BEZERRA PEREIRAADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública.

HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 51, e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 22:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 10:19

Conclusão para despacho
17/03/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/03/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/03/2025 17:26

Protocolizada Petição
16/03/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
11/02/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:29

Protocolizada Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/01/2025 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/01/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/01/2025 18:55

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 15:11

Conclusão para despacho
11/12/2024 15:11

Processo Reativado
06/12/2024 14:53

Protocolizada Petição
10/01/2023 14:47

Baixa Definitiva
10/01/2023 14:46

Trânsito em Julgado
16/12/2022 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/12/2022 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/12/2022 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/12/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/12/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
14/12/2022 12:13

Conclusão para despacho
14/12/2022 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/12/2022 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/12/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 09:46

Despacho - Mero expediente
08/12/2022 16:12

Conclusão para decisão
18/11/2022 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/11/2022 21:20

Protocolizada Petição
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/11/2022 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 10:15

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
02/11/2022 13:13

Conclusão para despacho
02/11/2022 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/10/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:12

Protocolizada Petição
25/08/2022 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
25/08/2022 14:37

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
24/08/2022 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
03/06/2022 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2022 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 17:25

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/06/2022 15:09

Protocolizada Petição
01/06/2022 12:57

Conclusão para despacho
01/06/2022 12:57

Processo Corretamente Autuado
01/06/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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