TJTO - 0003495-52.2019.8.27.2720

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF *40.***.*79-00

RICARDO VICENTE DA SILVA

CPF *03.***.*72-04

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

JESSE PIRES CAETANO

CPF *19.***.*42-04

Advogados

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS

OAB: 009334/TO

ANA CARLA ALVES COELHO

OAB: 010149/TO

CPF *53.***.*11-06

ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ

OAB: 013613/TO

CPF *34.***.*74-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 15/07/2025 14:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

  • 15/07/2025 14:32

    Despacho - Mero Expediente

  • 11/07/2025 13:32

    Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10

  • 11/07/2025 13:22

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

  • 11/07/2025 13:22

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/07/2025 12:47

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 04/07/2025 12:47

    Recebidos os autos - TOGOI1ECIV -> TJTO

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0003495-52.2019.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASRÉU: JESSÉ PIRES CAETANOADVOGADO(A): ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ (OAB TO013613B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 20/05/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0003495-52.2019.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASRÉU: JESSÉ PIRES CAETANOADVOGADO(A): ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ (OAB TO013613B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 20/05/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO

  • 08/05/2023 14:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV

  • 08/05/2023 14:42

    Trânsito em Julgado

  • 21/03/2023 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 21/03/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/03/2023 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 15/03/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 18:05

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 13/03/2023 18:05

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 13/03/2023 12:22

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 09/03/2023 14:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 03/03/2023 17:57

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 03/03/2023 16:33

    Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB04 -> CCI01

  • 03/03/2023 15:25

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB04

  • 03/03/2023 15:25

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 03/03/2023 15:00

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> CCI01

  • 17/02/2023 15:43

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 17/02/2023 13:43

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

  • 16/02/2023 17:30

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 15/02/2023 18:22

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/02/2023 14:28

    Juntada - Documento - Certidão

  • 03/02/2023 11:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/02/2023 11:54

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 376

  • 31/01/2023 17:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 31/01/2023 17:46

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/12/2022 11:12

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 05/12/2022 09:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/11/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 15:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 16/11/2022 15:43

    Despacho - Mero Expediente

  • 09/11/2022 14:20

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 08/11/2022 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 20/10/2022 22:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 07/10/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 11:46

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 07/10/2022 11:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 04/10/2022 13:15

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 29/09/2022 18:03

    Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCI01

  • 29/09/2022 18:03

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 29/09/2022 17:42

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB03

  • 29/09/2022 17:00

    Remessa Interna - SGB03 -> CCI01

  • 29/09/2022 15:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

  • 23/09/2022 16:10

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 22/09/2022 14:51

    Remessa Interna com Vista - SGB08 -> SGB03

  • 22/09/2022 14:14

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 21/09/2022 16:28

    Remessa Interna com voto-vista - SGB09 -> SGB08

  • 21/09/2022 16:28

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 16/09/2022 16:20

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 16/09/2022 13:40

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 05/09/2022 13:17

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 01/09/2022 14:12

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 26/08/2022 16:21

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 25/08/2022 17:06

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 19/08/2022 17:30

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 19/08/2022 17:08

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

  • 19/08/2022 17:06

    Remessa Interna - SGB03 -> CCI01

  • 19/08/2022 17:03

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB03

  • 19/08/2022 17:03

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 19/08/2022 16:50

    Juntada - Documento - Voto

  • 15/08/2022 14:47

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 11/08/2022 13:34

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/08/2022 13:34

    Juntada - Documento - Certidão

  • 28/07/2022 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/07/2022 12:47

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 280

  • 21/07/2022 16:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 21/07/2022 16:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/07/2022 17:15

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 20/07/2022 12:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2022 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 05/07/2022 19:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 05/07/2022 19:16

    Despacho - Mero Expediente

  • 29/06/2022 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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