16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002244-85.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: ABRAAO LIMA DA SILVAADVOGADO(A): MICHELA PAULA LIMA SANTOS (OAB TO009736)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
29/05/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 14:01

Conclusão para julgamento
10/01/2025 14:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
13/12/2024 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
13/12/2024 17:39

Expedido Mandado - TOARECEMAN
16/10/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/10/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 08:50

Expedido Alvará
08/10/2024 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/10/2024 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
24/05/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/05/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/05/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/05/2024 11:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/03/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:04

Trânsito em Julgado
27/02/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/02/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/12/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/12/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/12/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2023 08:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
06/12/2023 17:20

Conclusão para julgamento
27/11/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/11/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 13:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2023 21:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 19:36

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 18:27

Conclusão para despacho
17/10/2023 18:26

Processo Corretamente Autuado
17/10/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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