17/06/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
10/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
10/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047618-69.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE FRANCAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 16/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2025 00:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
06/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
30/05/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
30/05/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047618-69.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE FRANCAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 16/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
21/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/05/2025 17:07

Realizado Cálculo de Liquidação
25/04/2025 11:43

Realizado Cálculo de Liquidação
31/03/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/03/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
20/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/03/2025 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 10:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 23:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/03/2025 14:08

Conclusão para decisão
26/02/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/02/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 06:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/01/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 09:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/01/2025 21:59

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 13:43

Conclusão para despacho
18/12/2024 12:19

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/12/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/11/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
25/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:47

Lavrada Certidão
29/10/2024 12:03

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
29/10/2024 12:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/10/2024 09:09

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
24/10/2024 13:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:08

Trânsito em Julgado
22/10/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/09/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
30/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/09/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 08:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:08

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:35

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 204
12/08/2024 12:39

Conclusão para despacho
11/08/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/07/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/07/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
03/07/2024 22:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/06/2024 14:14

Conclusão para despacho
14/06/2024 14:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/06/2024 13:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
13/06/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/05/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/05/2024 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/05/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/05/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/04/2024 07:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 07:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 07:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2024 16:15

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
01/04/2024 14:04

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/03/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 20:49

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 15:44

Conclusão para despacho
07/12/2023 15:44

Processo Corretamente Autuado
07/12/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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