18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012299-06.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA IVONE PEREIRA LIMAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 17/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 100 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/07/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/07/2025 09:51

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/04/2025 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 13:25

Conclusão para decisão
28/02/2025 13:25

Lavrada Certidão
28/02/2025 13:10

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 14:13

Conclusão para decisão
27/02/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/02/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/02/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:37

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:35

Conclusão para despacho
21/02/2025 14:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/02/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:10

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
31/01/2025 17:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/01/2025 17:08

Trânsito em Julgado
28/01/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/12/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/12/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/12/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 17:42

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/12/2024 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/11/2024 17:00

Publicação de Pauta
28/11/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2024 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2024 13:00 Sequencial: 256
21/11/2024 18:35

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/09/2024 14:13

Conclusão para despacho
20/09/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/09/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/09/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/08/2024 12:48

Conclusão para despacho
05/08/2024 12:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/08/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/07/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/07/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 12:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
15/07/2024 11:56

Conclusão para julgamento
12/07/2024 18:52

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 17:03

Conclusão para decisão
10/07/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/06/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 18:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 14:15

Despacho - Determinação de Citação
24/04/2024 13:55

Conclusão para despacho
23/04/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:23

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 12:54

Conclusão para despacho
10/04/2024 12:51

Processo Corretamente Autuado
01/04/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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