TJTO - 0025823-41.2022.8.27.2729

17/07/2025 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

17/07/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

16/07/2025 00:00

Intimação

15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2025 19:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/07/2025 19:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/07/2025 14:24

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

19/04/2025 20:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/03/2025 17:44

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

28/03/2025 13:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

28/03/2025 11:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

28/03/2025 11:15

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

16/03/2025 23:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

16/03/2025 23:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/03/2025 13:40

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

14/03/2025 12:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

14/03/2025 12:11

Despacho - Mero Expediente

28/02/2025 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

07/02/2025 15:24

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10

06/02/2025 11:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

06/02/2025 11:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

21/01/2025 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 103

14/01/2025 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

08/01/2025 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

11/12/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2024 16:10

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

10/12/2024 16:10

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

09/12/2024 18:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

09/12/2024 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

06/12/2024 16:43

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

06/12/2024 16:43

Juntada - Documento - Voto

06/12/2024 16:00

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

28/11/2024 16:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/11/2024 15:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

25/11/2024 15:40

Juntada - Documento - Relatório

25/11/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

25/11/2024 11:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

10/10/2024 16:23

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

10/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/10/2024 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2024 17:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

09/10/2024 17:12

Decisão - Outras Decisões

29/08/2024 11:24

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> SCPRE

28/08/2024 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

28/08/2024 16:42

Despacho - Mero Expediente

01/07/2024 16:48

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

01/07/2024 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/06/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2024 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/04/2024 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373556, Subguia 1707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00

24/04/2024 15:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373556, Subguia 5370530

24/04/2024 15:00

Juntada - Guia Gerada - Agravo - RENATA ALVES BARROS - Guia 5373556 - R$ 24,00

11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/04/2024 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/04/2024 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2024 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2024 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2024 17:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/03/2024 17:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024 15:57

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

08/02/2024 15:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/02/2024 14:15

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

02/02/2024 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 56

19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/01/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2024 15:17

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

08/01/2024 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/12/2023 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

13/11/2023 17:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

08/11/2023 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48

06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

27/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 14:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

27/10/2023 14:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/10/2023 16:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

26/10/2023 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

25/10/2023 19:54

Juntada - Documento - Voto

17/10/2023 13:27

Juntada - Documento - Certidão

10/10/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2023 18:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 415

09/10/2023 09:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

09/10/2023 09:05

Juntada - Documento - Relatório

01/09/2023 12:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

01/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

14/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023 10:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

11/08/2023 10:44

Despacho - Mero Expediente

10/08/2023 16:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

10/08/2023 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/07/2023 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 21

25/07/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/07/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023 14:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

24/07/2023 14:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/07/2023 16:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

21/07/2023 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/07/2023 19:18

Juntada - Documento - Voto

14/07/2023 15:30

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

12/07/2023 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2023 15:26

Juntada - Documento - Certidão

29/06/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/06/2023 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 303

27/06/2023 18:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

27/06/2023 18:36

Juntada - Documento - Relatório

20/06/2023 13:34

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

20/06/2023 13:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

19/06/2023 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/06/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 18:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

15/06/2023 18:10

Despacho - Mero Expediente

15/06/2023 15:01

Distribuído por sorteio