08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000087-74.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: REVALCIR VALTER DO COUTOADVOGADO(A): SIMAO LUIZ DE FREITAS CECCONELLO (OAB TO008368) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de buscas nos sistemas eletrônicos, a fim de localizar bens do executado.

Dita o artigo 854, caput, do Código de Processo Civil: “Art. 854.

Para possibilitar a penhor de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”.

Sendo assim: 1.

DEFIRO o pedido de penhora “online”, via sistema SISBAJUD, e, não havendo sucesso em encontrar ativos, DEFIRO, desde logo, sucessivamente, a busca via RENAJUD (quantos bens forem necessários para satisfação do débito) e, na sequência, caso não haja localização de veículos, proceda busca via INFOJUD. 2.

No caso de bloqueio de valores via SISBAJUD em percentual igual ou inferior a 10% (dez por cento do crédito), determino o imediato desbloqueio. 3.

Caso seja localizado crédito, pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte Executada nos termos do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 4.

No caso de encontrar bens móveis pelo sistema RENAJUD, deverá o exequente informar nos autos a localização do veículo encontrado para posterior realização de penhora. 5.

No caso da busca INFOJUD inclua-se em sigilo, ficando as informações restritas às partes. 6.

Em caso de inexistência de bens em nome do executado, determino a indisponibilidade de bens porventura existentes em nome do Executado, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 7.

Não sendo localizado bens, intime-se o exequente para promover o que competir de direito a fim de prosseguir com a presente execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/03/2025 11:50

Protocolizada Petição
06/03/2025 16:56

Conclusão para despacho
06/03/2025 16:55

Protocolizada Petição
06/03/2025 15:51

Protocolizada Petição
19/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 17:01

Alterada a parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
23/10/2024 09:34

Protocolizada Petição
09/10/2024 13:44

Conclusão para despacho
09/10/2024 13:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/10/2024 13:43

Trânsito em Julgado
27/09/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/09/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 13:35

Juntada - Outros documentos
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/07/2024 17:51

Conclusão para julgamento
26/06/2024 21:55

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 14:01

Conclusão para despacho
12/06/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/06/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:19

Alterada a parte - Situação da parte JACIANNE SOUSA DA SILVA - REVEL
07/06/2024 13:19

Alterada a parte - Situação da parte JACIANNE SOUSA DA SILVA - REVEL
07/06/2024 08:59

Decisão - Decretação de revelia
29/05/2024 14:56

Conclusão para despacho
16/05/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
01/03/2024 15:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 01/03/2024 15:00. Refer. Evento 8
01/03/2024 12:26

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
28/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
15/02/2024 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 13:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
24/01/2024 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: KILME MOREIRA CRUZ (por substituição em 24/01/2024 16:56:26)
24/01/2024 16:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGUACEMAN
24/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
24/01/2024 15:58

Juntada - Informações
24/01/2024 15:54

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
24/01/2024 15:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 01/03/2024 15:00
23/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:35

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
15/01/2024 13:44

Conclusão para despacho
15/01/2024 13:43

Processo Corretamente Autuado
12/01/2024 21:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - REVALCIR VALTER DO COUTO - Guia 5372218 - R$ 100,00
12/01/2024 21:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - REVALCIR VALTER DO COUTO - Guia 5372217 - R$ 155,00
12/01/2024 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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