TJTO - 0017940-72.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 18:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
24/06/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
17/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0017940-72.2024.8.27.2729/TO RÉU: ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULOADVOGADO(A): EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES (OAB RS127008) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade de readequar a pauta, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de Outubro de 2025, às 14h30min.
Nos termos da Resolução n. 481/2022 editada pelo Conselho Nacional de Justiça, determino que a realização da audiência designada nos presentes autos ocorrerá presencialmente.
Para registro do ato, será utilizado o sistema de videoconferência e audiência do Poder Judiciário do Tocantins (SIVAT), nos termos da Portaria Conjunta n. 11/2021 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins, publicado no DJe n. 4939, de 13/04/2021.
Além do previsto na Portaria Conjunta mencionada, será observado o que segue: 1. A pessoa a ser ouvida será notificada a se apresentar presencialmente na sala de audiência deste juízo na data e horário assinalados; 2.
Caberá à CPE expedir as notificações, que poderão ser efetivadas por meio eletrônico (mensagens por aplicativo ou e-mail) e, no caso de agente público, pelo e-Proc/TJTO, se sua instituição estiver cadastrada no sistema, a exemplo da Polícia Militar; 3.
Fica ressalvada a possibilidade de que alguma pessoa participe da audiência telepresencialmente, como nas seguintes hipóteses: 3.1.
A pessoa vítima ou testemunha que estiver presa e, justificadamente, não puder ser apresentada no fórum, devendo neste caso ser providenciado fornecimento do link da audiência para a chefia da unidade prisional; 3.2. a pessoa doente que, comprovar sua enfermidade mediante a apresentação de atestado ou laudo médico, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.3. a pessoa presa fora da sede da Comarca, a quem desde já fica permitida a participação da audiência por videoconferência, a partir do estabelecimento prisional ao qual estiver recolhido, devendo neste caso ser providenciado fornecimento do link da audiência para a chefia da unidade prisional; 3.4. a mulher gestante que, se assim quiser, comprovar sua condição e manifestar sua vontade com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.5. a pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade e a pessoa maior de 80 (oitenta) anos de idade, se assim quiser, que, com antecedência mínima de 24 horas, manifestar sua vontade, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.6. a pessoa que residir em outra Comarca, com as seguintes ressalvas: 3.6.1. primeiramente, deverá ser tentada a notificação por meio eletrônico, realizada por servidor(a) desta comarca; 3.6.2. caso não seja possível a notificação eletrônica, será expedida a carta precatória destinada a essa finalidade; 3.6.3. constará da carta precatória que, se a pessoa não tiver condição de participar da audiência em modo presencial, deverá neste caso, informar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, o endereço eletrônico e/ou o número de telefone para receber o link e instruções quanto ao acesso à videoconferência, de forma que a audiência se realize no dia e hora agendados.
Somente após a autorização judicial para que participe da audiência de modo telepresencial será informado à respectiva pessoa o link de acesso à audiência.
Em todos os casos, no momento da intimação, o Oficial de Justiça, deverá certificar nos autos o endereço eletrônico e/ou o número de telefone para, caso seja necessário, posteriormente receber o link e instruções quanto ao acesso à videoconferência, de forma que a audiência se realize no dia e hora agendados.
Expeça o que for necessário.
Cumpra-se.
Palmas, data e assinatura certificadas pelo sistema. -
13/06/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 17:38
Despacho - Mero expediente
-
09/06/2025 17:38
Audiência - de Instrução - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 08/10/2025 14:30. Refer. Evento 49
-
06/06/2025 14:32
Conclusão para despacho
-
05/06/2025 13:32
Lavrada Certidão
-
25/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
-
24/02/2025 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
12/02/2025 11:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
-
05/02/2025 16:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: NELCYVAN JARDIM DOS SANTOS (por substituição em 05/02/2025 17:22:13)
-
05/02/2025 16:32
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
05/02/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
05/02/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
05/02/2025 15:48
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
05/02/2025 15:48
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 26/11/2025 13:30
-
10/01/2025 17:27
Conclusão para decisão
-
17/12/2024 15:06
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
-
06/12/2024 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
06/12/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/11/2024 16:37
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
-
26/11/2024 16:37
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
25/11/2024 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 14:31
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
-
07/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 17:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
-
07/11/2024 17:00
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
11/10/2024 09:37
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
-
09/09/2024 21:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
-
28/08/2024 14:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
-
28/08/2024 14:36
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
22/08/2024 14:27
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
-
07/08/2024 15:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
-
24/07/2024 11:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
-
23/07/2024 11:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
23/07/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/07/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 14:07
Expedido Ofício
-
22/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 13:37
Expedido Ofício
-
22/07/2024 13:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPALPROT
-
22/07/2024 13:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
-
22/07/2024 13:18
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
22/07/2024 13:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
-
22/07/2024 13:08
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
22/07/2024 13:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
-
22/07/2024 13:01
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
16/07/2024 14:05
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
15/07/2024 17:31
Protocolizada Petição
-
17/06/2024 14:44
Conclusão para decisão
-
17/06/2024 14:42
Redistribuído por sorteio - (TOPAL3CRIJ para TOPAL2CRIJ)
-
14/06/2024 17:58
Despacho - Mero expediente
-
11/06/2024 18:04
Conclusão para decisão
-
11/06/2024 17:58
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOPAL1CRIJ para TOPAL3CRIJ)
-
06/06/2024 16:53
Decisão - Declaração - Incompetência
-
07/05/2024 11:54
Conclusão para decisão
-
07/05/2024 11:53
Processo Corretamente Autuado
-
06/05/2024 16:42
Distribuído por dependência - Número: 00128967220248272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005780-49.2023.8.27.2729
Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...
Alianca do Brasil Seguros S/A.
Advogado: Helder Massaaki Kanamaru
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/03/2025 12:50
Processo nº 0005780-49.2023.8.27.2729
Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...
Alianca do Brasil Seguros S/A.
Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario
Tribunal Superior - TJTO
Ajuizamento: 10/07/2025 10:00
Processo nº 0013980-45.2023.8.27.2729
Manoel Pereira da Silva
Municipio de Palmas
Advogado: Ana Gabriela Pelagio Alves Poggio
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/04/2023 21:20
Processo nº 0045878-42.2024.8.27.2729
Loja Multimarca Tocantins LTDA
Alesandro da Silva Santos
Advogado: Guilherme Augusto da Silva Rolindo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/10/2024 14:15
Processo nº 0001227-69.2025.8.27.2702
Rosimeiry Morais Bueno
Estado do Tocantins
Advogado: Rogerio Gomes Coelho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/07/2025 15:47