02/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001227-69.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: ROSIMEIRY MORAIS BUENOADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 29/08/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
29/08/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001227-69.2025.8.27.2702/TO REQUERENTE: ROSIMEIRY MORAIS BUENOADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) DESPACHO/DECISÃO O processo tramitará pelo Juizado Especial Cível, Lei 9.099/95, com algumas adaptações, por trata-se de fazenda pública no polo passivo. 1.

Não sendo o caso de improcedência liminar do pedido e considerando que a matéria discutida nos presentes autos não admite autocomposição, não há que se falar em realização de audiência de conciliação/mediação prévia, nos termos do art. 334, §4º, inciso II, do CPC. 2.

Cite-se a parte requerida, para querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.

Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.

Prazo de 10 dias. 4.

Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Alvorada/TO, data certificada no sistema.
21/07/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 19:28

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 20:05

Conclusão para decisão
11/07/2025 20:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/07/2025 20:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/07/2025 20:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/07/2025 10:25

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 15:00

Conclusão para decisão
10/07/2025 14:57

Processo Corretamente Autuado
10/07/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001227-69.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: ROSIMEIRY MORAIS BUENOADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 4 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 3 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
08/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:52

Protocolizada Petição
07/07/2025 15:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROSIMEIRY MORAIS BUENO PRADO - Guia 5749277 - R$ 117,32
07/07/2025 15:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROSIMEIRY MORAIS BUENO PRADO - Guia 5749276 - R$ 225,98
07/07/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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