TJTO - 0031937-59.2023.8.27.2729

28/05/2025 17:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

28/05/2025 17:02

Trânsito em Julgado

28/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/04/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/04/2025 18:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

23/04/2025 18:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/04/2025 17:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

22/04/2025 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

14/04/2025 20:56

Juntada - Documento - Voto

08/04/2025 12:56

Juntada - Documento - Informações

04/04/2025 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2025 14:52

Juntada - Documento - Certidão

27/03/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/03/2025 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 392

25/03/2025 18:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

25/03/2025 18:42

Juntada - Documento - Relatório

20/03/2025 16:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/03/2025 17:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator