25/06/2025 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 62
04/06/2025 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/05/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 63
31/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026739-07.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NIZETE FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 27/05/2025 - Conta Atualizada
28/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026739-07.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NIZETE FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 16.943,96 (dezesseis mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 17:21

Conta Atualizada
27/05/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 09:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 23:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/05/2025 15:08

Conclusão para decisão
25/04/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/04/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/03/2025 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 09:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/02/2025 16:36

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 12:47

Conclusão para despacho
26/02/2025 17:47

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
26/02/2025 13:51

Processo Reativado
25/02/2025 17:38

Protocolizada Petição
30/01/2025 13:21

Baixa Definitiva
28/01/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:40

Trânsito em Julgado
17/12/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/12/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/11/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 11:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/10/2024 13:27

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/09/2024 12:24

Conclusão para julgamento
23/09/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/09/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 08:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 17:48

Despacho - Determinação de Citação
30/07/2024 12:47

Conclusão para despacho
21/07/2024 17:55

Protocolizada Petição
21/07/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/07/2024 17:15

Conclusão para despacho
03/07/2024 17:15

Processo Corretamente Autuado
03/07/2024 17:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/06/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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