TJTO - 0000117-77.2022.8.27.2722

26/05/2025 20:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

26/05/2025 16:11

Recebidos os autos

17/02/2025 12:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025 11:35

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

16/08/2024 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2024 16:13

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000117772022827272220240423161333

22/04/2024 16:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

22/04/2024 16:27

Decisão - Outras Decisões

16/04/2024 13:17

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

15/04/2024 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/02/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2024 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

08/02/2024 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/12/2023 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

27/12/2023 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2023 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

22/11/2023 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

22/11/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/11/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2023 12:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/11/2023 12:37

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

25/09/2023 12:54

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/09/2023 17:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

23/09/2023 16:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2023 21:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/05/2023 17:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

10/05/2023 17:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

09/05/2023 13:39

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

09/05/2023 13:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/05/2023 11:08

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

08/05/2023 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/04/2023 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

20/04/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

13/04/2023 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

28/03/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/03/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2023 14:55

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

09/03/2023 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/02/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

31/01/2023 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/12/2022 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

12/12/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/12/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022 11:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

09/12/2022 11:39

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

08/12/2022 14:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

08/12/2022 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

08/12/2022 12:06

Remessa Interna - CCR01 -> CCI02

07/12/2022 21:06

Remessa Interna - SGB07 -> CCR01

07/12/2022 21:06

Juntada - Documento - Voto

02/12/2022 11:30

Cancelado o documento

02/12/2022 10:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/11/2022 15:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/11/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/11/2022 13:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 00:00</b><br>Sequencial: 1041

09/11/2022 10:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

09/11/2022 08:58

Juntada - Documento - Relatório

08/11/2022 13:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

07/11/2022 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/10/2022 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/10/2022 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/10/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022 10:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

10/10/2022 21:09

Despacho - Mero Expediente

10/10/2022 16:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

10/10/2022 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/09/2022 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

14/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 10:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

14/09/2022 10:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/09/2022 16:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

12/09/2022 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

12/09/2022 11:54

Juntada - Documento - Voto

24/08/2022 12:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/08/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2022 13:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 00:00</b><br>Sequencial: 656

01/08/2022 10:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

29/07/2022 21:12

Juntada - Documento - Relatório

28/07/2022 13:46

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

28/07/2022 13:39

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

27/07/2022 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/07/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022 15:44

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

18/07/2022 17:44

Despacho - Mero Expediente

18/07/2022 13:26

Distribuído por sorteio