18/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002455-13.2021.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: ELIENE FERREIRA SILVA GARRIDOADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636)ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 200 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
16/07/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
18/06/2025 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
04/04/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
04/04/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
31/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
18/03/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
18/03/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
17/03/2025 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
17/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:06

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
13/02/2025 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
13/02/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
11/02/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
28/01/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
28/01/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
27/01/2025 16:06

Conta Atualizada
27/01/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
27/01/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
16/12/2024 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
13/12/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
13/12/2024 17:12

Protocolizada Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
13/11/2024 18:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> CEPEX
12/11/2024 17:59

Decisão - Outras Decisões
22/10/2024 11:20

Conclusão para decisão
21/10/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
21/10/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
14/10/2024 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
14/10/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/10/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:14

Lavrada Certidão
10/10/2024 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
10/10/2024 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação
10/10/2024 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2024 11:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
09/10/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
09/10/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/10/2024 07:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
04/10/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/07/2024 13:13

Conclusão para despacho
25/07/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/07/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
10/07/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/07/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
09/07/2024 18:58

Conta Atualizada
09/07/2024 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2024 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
05/07/2024 10:13

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 17:05

Conclusão para despacho
29/04/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/04/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
26/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
17/04/2024 16:44

Conta Atualizada
17/04/2024 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2024 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
17/04/2024 14:22

Lavrada Certidão
15/04/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
27/02/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
06/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/10/2023 15:05

Conclusão para despacho
16/10/2023 15:05

Lavrada Certidão
16/10/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
04/10/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/09/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/09/2023 14:41

Protocolizada Petição
01/09/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:16

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
25/05/2023 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
22/05/2023 15:05

Conclusão para despacho
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/04/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
28/04/2023 18:03

Protocolizada Petição
26/04/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
10/04/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:19

Despacho - Mero expediente
10/03/2023 16:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00126962620228272700/TJTO
18/01/2023 14:55

Conclusão para despacho
18/01/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/01/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
23/12/2022 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
21/12/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00126962620228272700/TJTO
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
23/11/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/11/2022 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
16/11/2022 18:02

Lavrada Certidão
16/11/2022 17:49

Realizado Cálculo de Liquidação
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/10/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00126962620228272700/TJTO
29/09/2022 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/09/2022 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/09/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/09/2022 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
29/09/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 15:09

Decisão - Outras Decisões
27/05/2022 16:26

Conclusão para despacho
27/05/2022 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/05/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/04/2022 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/03/2022 10:30

Protocolizada Petição
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/03/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 14:43

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 12:48

Conclusão para despacho
08/03/2022 12:43

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/03/2022 12:43

Trânsito em Julgado
08/03/2022 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/02/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00024551320218272737
12/11/2021 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00024551320218272737/TJTO
14/10/2021 17:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
12/10/2021 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/09/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2021 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/08/2021 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/08/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/08/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/07/2021 12:38

Conclusão para julgamento
23/07/2021 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/06/2021 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/06/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/06/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 18:16

Despacho - Mero expediente
11/06/2021 17:32

Conclusão para despacho
11/06/2021 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/06/2021 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2021 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2021 16:06

Despacho - Mero expediente
07/04/2021 18:35

Conclusão para despacho
07/04/2021 18:35

Processo Corretamente Autuado
07/04/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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