25/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002354842022827272220250325151725
19/03/2025 20:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/12/2024 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136292/2024
19/12/2024 19:45

Protocolizada Petição 1136292/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024
18/12/2024 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024
17/12/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2024 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024
16/12/2024 23:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial
29/10/2024 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/10/2024 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/10/2024 18:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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