17/06/2025 17:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV
17/06/2025 17:28

Trânsito em Julgado
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2025 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
13/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/05/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
05/05/2025 15:39

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
15/04/2025 15:39

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
15/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/04/2025 14:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
15/04/2025 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
24/03/2025 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
28/02/2025 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
17/02/2025 15:14

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
14/02/2025 13:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
14/02/2025 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
12/02/2025 17:43

Juntada - Documento - Voto
03/02/2025 13:39

Juntada - Documento - Certidão
30/01/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
30/01/2025 17:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 110
23/01/2025 16:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
23/01/2025 16:46

Juntada - Documento - Relatório
16/01/2025 14:06

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
16/01/2025 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/12/2024 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 14:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
08/12/2024 14:40

Despacho - Mero Expediente
06/12/2024 13:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
06/12/2024 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/12/2024 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
03/12/2024 15:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/11/2024 18:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
28/11/2024 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
28/11/2024 08:23

Juntada - Documento - Voto
18/11/2024 14:26

Juntada - Documento - Certidão
12/11/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
12/11/2024 15:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/11/2024 14:00 Sequencial: 258
08/11/2024 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
07/11/2024 14:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
07/11/2024 14:59

Juntada - Documento - Relatório
30/10/2024 21:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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