TJTO - 0000781-72.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000781-72.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50002741920098272722/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVADO: GILBERTO MESSIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)INTERESSADO: GRANEL - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 19/08/2025 - PETIÇÃO -
19/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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19/08/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2025 14:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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19/08/2025 14:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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17/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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24/06/2025 10:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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24/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0000781-72.2025.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVADO: GILBERTO MESSIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)INTERESSADO: GRANEL - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
EX-SÓCIO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não há omissão no acórdão embargado que, de forma clara e fundamentada, reconheceu a ilegitimidade passiva do ex-sócio para figurar na execução fiscal, diante da comprovação de sua retirada formal do quadro societário antes do período de referência constante na CDA. 2- A alegação de que o crédito exequendo incluiria débitos anteriores à retirada do sócio não foi comprovada nos autos, tampouco enfrentada de forma adequada no agravo, razão pela qual inexiste omissão a ser sanada. 3- Omissão não configurada.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, por inexistência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 18 de junho de 2025. -
23/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:26
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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23/06/2025 16:26
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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23/06/2025 15:24
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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23/06/2025 15:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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18/06/2025 18:14
Juntada - Documento - Voto
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09/06/2025 18:04
Juntada - Documento - Certidão
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05/06/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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05/06/2025 18:19
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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29/05/2025 16:30
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
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29/05/2025 16:30
Juntada - Documento - Relatório
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28/05/2025 13:36
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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28/05/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 13:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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09/05/2025 13:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/04/2025 17:14
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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30/04/2025 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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23/04/2025 08:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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07/04/2025 14:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/04/2025 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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07/04/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:14
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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03/04/2025 18:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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03/04/2025 17:19
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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03/04/2025 17:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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03/04/2025 16:48
Juntada - Documento - Voto
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26/03/2025 13:38
Juntada - Documento - Certidão
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20/03/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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20/03/2025 18:22
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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11/03/2025 18:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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11/03/2025 18:37
Juntada - Documento - Relatório
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07/03/2025 14:13
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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07/03/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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12/02/2025 03:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/01/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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30/01/2025 16:10
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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29/01/2025 16:48
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB09)
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29/01/2025 16:07
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
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29/01/2025 16:06
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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29/01/2025 16:06
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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28/01/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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28/01/2025 16:07
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5385139 - R$ 48,00
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28/01/2025 16:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 74 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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