31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002963-40.2021.8.27.2710/TO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de penhora a fim de determinar a indisponibilidade de valores existentes nas contas bancárias e aplicações em nome da parte executada, até o montante total da dívida, por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.

Proceda-se com a minuta de indisponibilidade.

Se requerido pela parte exequente, fica deferida a pesquisa via sistema SISBAJUD pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, na modalidade conhecida como “teimosinha”.

Efetivado o bloqueio de ativos, dê-se ciência ao executado, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a fim de que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo, por intermédio do sistema SISBAJUD, ser efetuada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC/2015), passando-se imediatamente a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva impugnação (art. 525, § 11 ou art. 917, § 1º, ambos do CPC/2015, a depender da modalidade executiva), ao final do qual, se persistir a inércia, deverá ser providenciada a entrega dos valores à parte exequente.

CUMPRA-SE.

Augustinópolis-TO, data do sistema EPROC.
30/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:05

Decisão - Outras Decisões
22/07/2025 16:33

Conclusão para decisão
16/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
15/07/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002963-40.2021.8.27.2710/TO REQUERENTE: VALSEMAR VENÂNCIO RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

INDEFIRO o pedido retro, uma vez que a tratativa extrajudicial é de inteira responsabilidade das partes, de modo que a eventual entabulação do acordo deverá ser noticiada nos autos, não carecendo de concessão de prazo para as partes.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 3 (três) dias manifestar-se sobre o prosseguimento da ação.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

Augustinópolis-TO, data do sistema EPROC.
04/07/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:07

Decisão - Outras Decisões
25/06/2025 13:53

Conclusão para despacho
25/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/06/2025 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
29/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
28/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:59

Decisão - Outras Decisões
27/05/2025 17:48

Conclusão para decisão
23/05/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
16/05/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:39

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Positivo
13/05/2025 16:47

Protocolizada Petição
13/05/2025 16:40

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
09/05/2025 15:51

Juntada - Informações
23/04/2025 13:17

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
22/04/2025 16:13

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
21/04/2025 20:00

Protocolizada Petição
04/04/2025 16:05

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 12:40

Conclusão para despacho
10/03/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/03/2025 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
27/02/2025 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 086000782025
24/02/2025 15:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 086000772025
19/02/2025 09:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 086000772025
19/02/2025 09:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 086000782025
18/02/2025 20:49

Lavrada Certidão
17/02/2025 19:50

Decisão - Outras Decisões
14/02/2025 19:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução"
14/02/2025 17:30

Conclusão para despacho
14/02/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/02/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/01/2025 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:36

Despacho - Mero expediente
26/01/2025 16:17

Protocolizada Petição
21/01/2025 13:48

Conclusão para despacho
21/01/2025 13:48

Lavrada Certidão
20/01/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
13/12/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
10/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/11/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:26

Juntada - Informações
11/11/2024 15:09

Lavrada Certidão
05/11/2024 07:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/10/2024 16:09

Conclusão para despacho
17/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 15:17

Protocolizada Petição
10/10/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
16/09/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 13:44

Lavrada Certidão
05/08/2024 19:18

Decisão - Outras Decisões
05/08/2024 17:54

Conclusão para despacho
05/08/2024 17:31

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/05/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
13/05/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
08/05/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/04/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 21:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00029634020218272710/TJTO
27/11/2023 12:59

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECIV -> TJTO
27/11/2023 12:56

Lavrada Certidão
28/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/09/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
14/07/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/06/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/06/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - Procedência
25/02/2023 00:47

Protocolizada Petição
25/01/2023 15:17

Conclusão para despacho
22/12/2022 02:18

Protocolizada Petição
09/12/2022 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/11/2022 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2022 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/11/2022 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 17:53

Decisão - Outras Decisões
17/05/2022 14:14

Conclusão para despacho
17/03/2022 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/02/2022 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 15:51

Decisão - Outras Decisões
15/12/2021 17:51

Conclusão para despacho
15/12/2021 17:51

Lavrada Certidão
09/12/2021 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2021 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2021 15:15

Despacho - Mero expediente
08/10/2021 14:18

Conclusão para despacho
08/10/2021 14:18

Processo Corretamente Autuado
01/10/2021 15:41

Distribuído por dependência - Número: 00062686620208272710/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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