TJTO - 0001271-19.2025.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001271-19.2025.8.27.2725/TOAUTOR: TELMA RIBEIRO ALVESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, nos termos da fundamentação, em razão do princípio da não surpresa e visando garantir o contraditório, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição do direito da parte ingressar com ação de reparação de danos decorrente da nulidade do certame, referente à ação civil pública n. 2007.0005.9286-0 (5002889-31.2013.8.27.2725), uma vez que o prazo de 5 anos foi ultrapassado.
Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/07/2025 12:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:31
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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09/07/2025 07:12
Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)
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09/07/2025 06:58
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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12/06/2025 13:17
Conclusão para despacho
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12/06/2025 13:16
Processo Corretamente Autuado
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11/06/2025 16:29
Juntada - Guia Gerada - Taxas - TELMA RIBEIRO ALVES - Guia 5732010 - R$ 150,00
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11/06/2025 16:29
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TELMA RIBEIRO ALVES - Guia 5732009 - R$ 275,00
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11/06/2025 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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