29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002402-74.2025.8.27.2710/TO AUTOR: GRACE ANNE DUARTE AMORIM LEITEADVOGADO(A): TRACY ANNE DUARTE LEITE (OAB TO006924) SENTENÇA Conforme dispõe o art. 487, III, "b", do CPC, haverá sentença de resolução do mérito quando o juiz homologa a transação.

As partes entabularam acordo conforme se depreende das manifestações proferidas nas petições anteriores (evento 32, TERMOAUD1).

As partes deverão fiscalizar o cumprimento do acordo e, em caso de descumprimento, requerer as medidas necessárias para satisfação do crédito.

Ante o exposto, homologo por sentença e para que surtam todos os efeitos legais, a transação realizada entre as partes e, via de consequência, DOU POR EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 203, § 1º e 487, III, "b", ambos do CPC.

A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1.

Cientifiquem-se as partes acerca dos termos da presente sentença, pois a homologação de acordo revela-se ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC; 2.

Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.
28/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
28/07/2025 08:59

Conclusão para julgamento
28/07/2025 08:57

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
28/07/2025 08:57

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
28/07/2025 08:46

Protocolizada Petição
28/07/2025 08:34

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 28/07/2025 08:00. Refer. Evento 12
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 11:04

Protocolizada Petição
18/07/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUGSECCJSC
17/07/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0002402-74.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVARECLAMANTE: GRACE ANNE DUARTE AMORIM LEITEADVOGADO(A): TRACY ANNE DUARTE LEITE (OAB TO006924)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 15/07/2025 - Juntada Informações
15/07/2025 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGSECCJSC -> TOAUGPROT
15/07/2025 12:37

Lavrada Certidão
15/07/2025 12:26

Expedido Carta pelo Correio
15/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 10:42

Juntada - Informações
15/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 28/07/2025 08:00
11/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
10/07/2025 13:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:30

Decisão - Declaração - Incompetência
09/07/2025 16:47

Conclusão para decisão
09/07/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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