18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002223-82.2021.8.27.2710/TO REQUERENTE: CACILDA CUSTODIA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Para fins de contraditório constitucional, referenciando os arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o patrono da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre os documentos juntados pela parte oposta.

Após, autos conclusos.
17/07/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:42

Decisão - Outras Decisões
14/07/2025 16:46

Conclusão para despacho
14/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/06/2025 09:33

Protocolizada Petição
11/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:37

Decisão - Outras Decisões
09/01/2025 16:31

Protocolizada Petição
03/10/2024 17:56

Conclusão para decisão
30/09/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:02

Protocolizada Petição
09/09/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/07/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/07/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOAUG1ECIV
17/07/2024 10:33

Conta Atualizada
16/07/2024 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2024 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN
16/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/07/2024 13:49

Trânsito em Julgado
11/06/2024 21:40

Decisão - Outras Decisões
24/05/2024 13:04

Conclusão para decisão
24/05/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/05/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/05/2024 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
08/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
18/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00022238220218272710
04/10/2023 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
26/07/2023 11:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
26/07/2023 11:52

Lavrada Certidão
20/07/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/07/2023 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
28/06/2023 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/06/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/06/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/06/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/06/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2023 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/05/2023 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
18/05/2023 15:21

Juntada - Informações
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/04/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2023 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/04/2023 17:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/04/2023 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
13/04/2023 14:11

Conclusão para despacho
15/03/2023 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/03/2023 07:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/02/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00022238220218272710
20/10/2022 17:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00022238220218272710/TJTO
14/09/2022 17:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECIV -> TJTO
05/09/2022 07:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/08/2022 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2022 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
08/06/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/06/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/06/2022 14:08

Conclusão para despacho
01/06/2022 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2022 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/04/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/04/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/04/2022 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/03/2022 14:23

Conclusão para despacho
22/03/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/02/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 16:41

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 16:13

Conclusão para despacho
11/02/2022 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/01/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 09:48

Protocolizada Petição
11/10/2021 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEMAN -> TOAUG1ECIV
10/09/2021 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEMAN
10/09/2021 17:12

Expedido Mandado
13/08/2021 19:25

Despacho - Mero expediente
13/08/2021 13:23

Conclusão para despacho
13/08/2021 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2021 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2021 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 16:41

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
30/07/2021 13:10

Conclusão para despacho
30/07/2021 13:10

Processo Corretamente Autuado
29/07/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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