TJTO - 0004704-59.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB: 008050/TO

CPF *53.***.*03-31

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB: 017376/MA

CPF *55.***.*39-10

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

IRANI MENEZES DA SILVA

CPF *20.***.*60-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:04

    Disponibilização de Edital - no dia 18/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2025

  • 18/07/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0004704-59.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: IRANI MENEZES DA SILVA EDITAL Nº 15236466 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo: 15 (quinze) dias  O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0004704-59.2023.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, em face de IRANI MENEZES DA SILVA, CPF: *20.***.*60-72, executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 58 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Isto posto, a EXTINÇÃO desta execução fiscal frente à ocorrência de litispendência é medida que se impõe.DISPOSITIVO

    Ante ao exposto, EXTINGO, de ofício, a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sob a égide do princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais, caso haja. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Saúde que:Caso seja interposto recurso de apelação: I) intime o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de lei; II) apresentado recurso adesivo, intime a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de lei; III) após, remeta os autos ao TJTO, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º), a ser realizado pelo relator do recurso (CPC, art. 932, III);Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa.Intimo o exequente acerca do presente conteúdo.Cumpra-se MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, Juíza de Direito." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 16 de julho de 2025.

    Eu, ​MARIA DIVINA ROSA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.    

  • 17/07/2025 13:07

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 17/07/2025 13:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/07/2025

  • 17/07/2025 13:05

    Expedido Edital - intimação

  • 16/07/2025 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/07/2025 10:38

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 14/07/2025 14:51

    Conclusão para julgamento

  • 10/07/2025 17:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/06/2025 02:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 02:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/05/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 17:39

    Decisão - Outras Decisões

  • 29/05/2025 17:22

    Conclusão para despacho

  • 19/03/2025 13:37

    Processo Reativado

  • 19/03/2025 13:34

    Lavrada Certidão

  • 11/03/2025 14:05

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00047045920238272706/TJTO

  • 03/12/2024 13:04

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 23/10/2024 14:34

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

  • 23/10/2024 14:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 31/07/2024 10:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 31/07/2024 10:12

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 30/07/2024 13:32

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 30/07/2024 13:31

    Intimação por Edital

  • 30/07/2024 13:25

    Publicação de Edital

  • 23/07/2024 16:27

    Expedido Edital

  • 22/07/2024 17:54

    Juntada - Certidão

  • 22/05/2024 17:10

    Despacho - Mero expediente

  • 22/05/2024 15:34

    Conclusão para despacho

  • 09/04/2024 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/02/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:00

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

  • 29/01/2024 13:44

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 30/01/2024 08:15:03)

  • 29/01/2024 13:44

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 30/10/2023 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

  • 10/10/2023 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 28/09/2023 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

  • 06/09/2023 14:21

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/09/2023 13:31

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/09/2023 15:28

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/07/2023 09:19

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

  • 13/06/2023 15:53

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 13/06/2023 17:23:33)

  • 13/06/2023 15:53

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 28/05/2023 17:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/05/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/04/2023 10:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 26/04/2023 17:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 26/04/2023 14:09

    Publicação da Sentença

  • 26/04/2023 13:56

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 26/04/2023 13:54

    Intimação por Edital

  • 26/04/2023 13:54

    Publicação de Edital

  • 25/04/2023 15:56

    Expedido Edital

  • 25/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:09

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 12/04/2023 13:20

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 10/04/2023 18:03

    Lavrada Certidão

  • 30/03/2023 15:16

    Conclusão para despacho

  • 30/03/2023 15:15

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/03/2023 15:14

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/02/2023 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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