TJTO - 0011808-33.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 14:43
Juntada - Informações
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01/07/2025 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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01/07/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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26/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:20
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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24/06/2025 15:42
Conclusão para despacho
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24/06/2025 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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20/06/2025 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011808-33.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00449064320228272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES (OAB SP443611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 13/06/2025 - Ato ordinatório praticado -
13/06/2025 11:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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13/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 08:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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16/04/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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15/04/2025 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
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04/04/2025 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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04/04/2025 13:24
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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03/04/2025 10:43
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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03/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:42
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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31/03/2025 11:46
Lavrada Certidão
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04/02/2025 09:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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27/01/2025 10:37
Protocolizada Petição
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24/01/2025 12:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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02/01/2025 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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19/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 11:08
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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16/12/2024 17:15
Protocolizada Petição
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16/12/2024 14:00
Conclusão para decisão
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16/12/2024 13:59
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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16/12/2024 13:58
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/12/2024 13:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/12/2024 13:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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16/12/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5490059, Subguia 67629 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 5,73
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13/12/2024 15:23
Protocolizada Petição
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13/12/2024 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/12/2024 14:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/12/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:04
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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07/11/2024 11:17
Conclusão para despacho
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07/11/2024 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/11/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/10/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 18:08
Despacho - Mero expediente
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01/10/2024 11:04
Protocolizada Petição
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24/09/2024 12:44
Conclusão para despacho
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24/09/2024 12:43
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
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24/09/2024 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/09/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/08/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 17:02
Decisão - Outras Decisões
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11/07/2024 12:26
Protocolizada Petição
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09/07/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2024 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2024 16:37
Conclusão para despacho
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11/06/2024 16:37
Processo Reativado
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11/06/2024 16:29
Protocolizada Petição
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11/06/2024 14:17
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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11/06/2024 14:16
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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11/06/2024 14:16
Juntada - Certidão - BANCO DO BRASIL SA
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11/06/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/07/2024. Parte BANCO DO BRASIL SA, Guia 5490059, Subguia 5409722. Fase de Conhecimento
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11/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 14:15
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5490059 - R$ 5,73 - Fase de Conhecimento
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03/06/2024 13:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/05/2024 19:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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30/05/2024 19:30
Baixa Definitiva
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30/05/2024 19:29
Trânsito em Julgado
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22/05/2024 14:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0044906-43.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 26
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29/02/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2024 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/01/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 17:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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26/10/2023 14:54
Conclusão para julgamento
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25/10/2023 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/10/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/09/2023 12:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/09/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2023 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/09/2023 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/09/2023 17:45
Despacho - Mero expediente
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18/07/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2023 17:05
Conclusão para despacho
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05/07/2023 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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05/07/2023 07:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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13/06/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 18:26
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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29/03/2023 09:21
Protocolizada Petição
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28/03/2023 17:26
Conclusão para despacho
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28/03/2023 17:26
Processo Corretamente Autuado
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28/03/2023 17:17
Retificação de Classe Processual - DE: Embargos à Execução PARA: Embargos à Execução Fiscal
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28/03/2023 16:30
Distribuído por dependência - Número: 00449064320228272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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