TJTO - 0000885-03.2022.8.27.2722

14/02/2025 09:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025 09:21

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

31/07/2024 08:25

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000885032022827272220240731082551

30/07/2024 14:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

30/07/2024 14:26

Decisão - Outras Decisões

22/07/2024 13:30

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

22/07/2024 13:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/07/2024 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 112

19/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

09/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/06/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2024 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

19/06/2024 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

03/06/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/05/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2024 11:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/05/2024 11:15

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

24/04/2024 17:42

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

24/04/2024 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

25/03/2024 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

06/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/03/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/02/2024 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2024 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2024 12:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

23/02/2024 12:05

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

19/02/2024 16:55

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

19/02/2024 16:32

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

19/02/2024 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

08/02/2024 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

02/02/2024 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

22/01/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2024 17:58:32)

22/01/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2024 17:58:31)

22/01/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2024 17:58:31)

12/01/2024 19:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

12/01/2024 19:01

Despacho - Mero Expediente

25/09/2023 14:11

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

23/09/2023 16:57

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

23/09/2023 16:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

22/09/2023 21:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/07/2023 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 59

28/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

09/06/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

06/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/05/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

23/05/2023 14:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/05/2023 12:54

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

23/05/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023 21:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

22/05/2023 21:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/05/2023 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/05/2023 15:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

10/05/2023 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/05/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/05/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 17:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

09/05/2023 17:30

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

24/04/2023 17:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

24/04/2023 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

20/04/2023 20:15

Juntada - Documento - Voto

11/04/2023 12:03

Juntada - Documento - Certidão

04/04/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/04/2023 13:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 581

31/03/2023 20:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

31/03/2023 20:03

Juntada - Documento - Relatório

29/03/2023 13:47

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

28/03/2023 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

28/02/2023 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/02/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/01/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023 19:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

27/01/2023 19:02

Despacho - Mero Expediente

25/01/2023 18:06

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

25/01/2023 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/12/2022 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

25/11/2022 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

11/11/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022 19:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

10/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/10/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/10/2022 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/10/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/10/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022 22:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

24/10/2022 22:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

20/10/2022 14:31

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

20/10/2022 14:31

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

19/10/2022 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

20/09/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/09/2022 15:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

19/09/2022 15:52

Despacho - Mero Expediente

16/09/2022 15:35

Distribuído por sorteio