18/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
17/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0018553-97.2021.8.27.2729/TO RÉU: ALVARO TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO006056) DESPACHO/DECISÃO Relatório prescindível, por se tratar de decisão interlocutória.

O artigo 313, inciso I e §2º, inciso II do Código de Processo Civil, dispõe expressamente que: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Assim, tendo em vista que conforme constatado no Evento 140, a parte autora perdeu a condição de inventariante, SUSPENDO o curso da presente ação até a propositura da ação de habilitação ou decurso do prazo de 6 (seis) meses.

INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado legalmente constituído para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe quem são os herdeiros/sucessores, bem como os qualifique, para fins de substituição processual.

Intimem-se e cumpra-se.
15/07/2025 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
05/05/2025 16:05

Conclusão para despacho
11/04/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/03/2025 13:57

Lavrada Certidão
26/03/2025 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALVARO TEIXEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
21/03/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:13

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 15:47

Conclusão para despacho
06/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
14/02/2025 14:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
13/02/2025 16:47

Juntada - Informações
13/02/2025 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
13/02/2025 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:35

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:11

Conclusão para despacho
23/01/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/12/2024 13:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
06/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/11/2024 18:20

Protocolizada Petição
26/11/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
07/11/2024 12:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
07/11/2024 12:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS' para 'CIÊNCIA'
07/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
04/11/2024 07:38

Protocolizada Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/10/2024 23:40

Protocolizada Petição
17/10/2024 14:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
17/10/2024 13:22

Juntada - Informações
17/10/2024 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
17/10/2024 13:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 18:06

Conclusão para despacho
16/08/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
16/08/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/08/2024 08:44

Protocolizada Petição
03/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
16/07/2024 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 11:17

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/04/2024 18:38

Conclusão para decisão
09/04/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
15/03/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/03/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 14:33

Conclusão para despacho
13/11/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
01/11/2023 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
09/10/2023 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2023 00:13

Despacho - Mero expediente
12/06/2023 10:28

Conclusão para decisão
11/06/2023 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/06/2023 17:55

Despacho - Mero expediente
01/06/2023 17:32

Conclusão para decisão
20/04/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/04/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/03/2023 12:11

Protocolizada Petição
28/03/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
15/03/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 23:15

Despacho - Mero expediente
07/03/2023 15:09

Conclusão para decisão
24/11/2022 11:46

Protocolizada Petição
04/11/2022 11:42

Protocolizada Petição
18/10/2022 11:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
11/10/2022 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
11/10/2022 15:56

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
15/09/2022 17:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
07/06/2022 14:35

Conclusão para despacho
24/05/2022 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/05/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:20

Protocolizada Petição
31/03/2022 16:53

Protocolizada Petição
31/03/2022 16:34

Protocolizada Petição
31/03/2022 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
31/03/2022 15:30

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
31/03/2022 15:29

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 31/03/2022 15:31. Refer. Evento 40
29/03/2022 13:28

Juntada - Certidão
24/03/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
17/03/2022 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/02/2022 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
17/02/2022 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
17/02/2022 16:42

Expedido Mandado - Prioridade -
17/02/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 31/03/2022 15:00
16/02/2022 18:18

Despacho - Mero expediente
02/02/2022 15:41

Protocolizada Petição
17/11/2021 10:32

Conclusão para despacho
09/11/2021 18:18

Protocolizada Petição
17/09/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
05/09/2021 08:36

Despacho - Mero expediente
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/08/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL6CIV
06/08/2021 15:12

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/08/2021 15:00. Refer. Evento 6
06/08/2021 10:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL6CIV
06/08/2021 10:46

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
04/08/2021 16:27

Juntada - Certidão
31/07/2021 16:42

Remessa para o CEJUSC - TOPAL6CIV -> TOPALCEJUSC
28/07/2021 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL6CIV -> TOPALCEMAN
28/07/2021 13:37

Expedido Mandado
15/07/2021 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/07/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 10:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL6CIV
08/07/2021 10:12

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
26/06/2021 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL6CIV -> TOPALCEMAN
26/06/2021 14:11

Lavrada Certidão
23/06/2021 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/06/2021 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
14/06/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/06/2021 11:09

Protocolizada Petição
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/06/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL6CIV
02/06/2021 18:12

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
02/06/2021 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL6CIV -> TOPALCEMAN
02/06/2021 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 08:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 06/08/2021 15:00
31/05/2021 13:44

Decisão - Concessão - Liminar
26/05/2021 19:04

Conclusão para despacho
26/05/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 19:01

Processo Corretamente Autuado
26/05/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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