18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027276-37.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VANDERLEIA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual foi reconhecida a satisfação integral da obrigação, nos termos da decisão do evento 89.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
14/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 13:55

Conclusão para julgamento
09/07/2025 13:55

Trânsito em Julgado
07/07/2025 17:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/07/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
20/06/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
18/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
13/06/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 15:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
13/06/2025 13:43

Conclusão para decisão
13/06/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 07:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:02

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 16:10

Conclusão para despacho
28/04/2025 16:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/04/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:01

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
04/04/2025 17:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/04/2025 16:45

Trânsito em Julgado
02/04/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
02/04/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/03/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
31/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:32

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/03/2025 03:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/02/2025 08:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
08/08/2024 14:05

Conclusão para despacho
08/08/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/08/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/08/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/07/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/07/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
02/07/2024 17:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 13:57

Conclusão para despacho
13/03/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/03/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/03/2024 07:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/03/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/11/2023 15:07

Conclusão para despacho
27/11/2023 15:07

Recebido os autos
27/11/2023 14:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
24/11/2023 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/11/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/11/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/11/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/11/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/10/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 12:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/10/2023 14:28

Conclusão para julgamento
24/10/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/10/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/10/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/10/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 11:56

Despacho - Mero expediente
13/07/2023 13:41

Conclusão para despacho
13/07/2023 13:40

Processo Corretamente Autuado
13/07/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00