18/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000134-61.2023.8.27.2728/TO AUTOR: MARIA LUCIA BARBOSA LACERDAADVOGADO(A): DIJALMA LACERDA (OAB SP042715)AUTOR: DIJALMA LACERDAADVOGADO(A): DIJALMA LACERDA (OAB SP042715)RÉU: LIZARDA CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO R IMOVEISADVOGADO(A): MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE LABRE (OAB TO006453)RÉU: BCR PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753)RÉU: 1.

OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E DE REGISTRO DE IMOVEISADVOGADO(A): RAFAEL DE MOURA BARROS (OAB RO007597)RÉU: THIAGO DORNELES PINHEIRO DE MIRANDAADVOGADO(A): LUIS FELIPE DA SILVA LUZ (OAB PA024723)RÉU: LUIS GUSTAVO BECKERADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753)RÉU: KARLA DANIELA GENTILADVOGADO(A): LUIS FELIPE DA SILVA LUZ (OAB PA024723)RÉU: BLUE MOUNTAINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S AADVOGADO(A): LIGIA NOLASCO (OAB MG136345) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pelos autores no evento 140, PET_INTERCORRENTE1 devendo assim ser anotada na autuação eletrônica que Karla Daniela Gentil representa, por ora, o espólio de THIAGO DORNELES PINHEIRO DE MIRANDA, bem como se defere a expedição de sua citação pessoal em nome do espólio e na forma lá requerida.

Porém,

por outro lado indefiro o requerido pelos autores no evento 131, PET_INTERCORRENTE1, e reiterado no evento 133, PET_INTERCORRENTE1, de "OFICIAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS CONSTANTES DO PROCESSADO" posto não necessitar a parte, como qualquer cidadão, do Poder Judiciário tão somente para realizar um boletim de ocorrência à qualquer autoridade policial ou mesmo realizar uma comunicação formal de suposto crime a qualquer dos membros do Ministério Público.

Desta decisão, intime-se os defensores das partes com prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (§5º do art. 1.003 do CPC). Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito1 1.

ANO XXXVII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5895 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2025 p. 50 Portaria Nº 2027, de 13 de junho de 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 12, § 1º, II do Regimento Interno deste Tribunal e o contido no processo nº 25.0.000005184-8, em trâmite no SEI, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar na Comarca de Novo Acordo, pelo período de 60 dias.

Art. 2º A atuação do magistrado auxiliar está adstrita aos processos cíveis, fazenda pública e registro público, em qualquer fase processual [Redação dada pela Portaria Nº 2058, de 16 de junho de 2025].

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
11/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:23

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 15:25

Conclusão para despacho
25/04/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
25/03/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
28/02/2025 18:00

Protocolizada Petição
28/02/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:14

Protocolizada Petição
26/02/2025 19:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
27/01/2025 14:56

Protocolizada Petição
28/08/2024 13:03

Conclusão para despacho
28/08/2024 13:02

Lavrada Certidão
26/08/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
26/08/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
28/07/2024 22:21

Protocolizada Petição
24/07/2024 16:47

Protocolizada Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
26/06/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:32

Alterada a parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - NORMAL
05/06/2024 15:32

Alterada a parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
04/06/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
04/06/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/06/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/05/2024 21:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/05/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:06

Expedido Ofício
17/05/2024 18:04

Expedido Ofício
17/05/2024 17:22

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
17/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
08/05/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/04/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2024 20:36

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 17:39

Protocolizada Petição
22/01/2024 17:44

Protocolizada Petição
24/11/2023 09:40

Protocolizada Petição
21/11/2023 18:08

Protocolizada Petição
06/11/2023 15:39

Conclusão para despacho
06/11/2023 15:37

Lavrada Certidão
02/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
26/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 85 e 86
26/09/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
08/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
06/07/2023 21:42

Protocolizada Petição
05/07/2023 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
20/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:48

Protocolizada Petição
20/06/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/06/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/06/2023 19:37

Protocolizada Petição
16/06/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
15/06/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
15/06/2023 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV
15/06/2023 15:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 15/06/2023 12:00. Refer. Evento 18
15/06/2023 11:44

Protocolizada Petição
15/06/2023 10:41

Protocolizada Petição
15/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43, 44, 55, 45 e 46
14/06/2023 17:41

Protocolizada Petição
14/06/2023 12:16

Juntada - Certidão
13/06/2023 10:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/06/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/06/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
25/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
22/05/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
22/05/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
22/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
22/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
16/05/2023 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/05/2023 17:54

Protocolizada Petição
05/05/2023 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC
05/05/2023 16:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 16:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2023 16:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2023 16:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2023 16:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2023 16:16

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
05/05/2023 16:11

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
25/04/2023 23:37

Protocolizada Petição
17/04/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 21 e 20
17/04/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/04/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15 e 16
13/04/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/04/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV
11/04/2023 14:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 15/06/2023 12:00
03/04/2023 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC
03/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:16

Juntada - Recibos
03/04/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 12:48

Juntada - Informações
29/03/2023 09:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
26/03/2023 17:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/03/2023 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
24/03/2023 15:00

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
11/03/2023 11:07

Decisão - Concessão - Liminar
27/01/2023 14:42

Conclusão para despacho
27/01/2023 14:42

Lavrada Certidão
27/01/2023 14:39

Processo Corretamente Autuado
27/01/2023 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/01/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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