18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041631-52.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ALDEIDE ASSUNÇÃO TEIXEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na decisão monocrática do evento 36.

Apresentado o cumprimento de sentença no evento 64.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,99 (noventa e nove centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 76.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo e extingo o feito na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intimem-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 14:19

Conclusão para julgamento
17/06/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/04/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:10

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 12:08

Conclusão para despacho
25/04/2025 12:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/04/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:02

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
04/04/2025 17:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/04/2025 16:45

Trânsito em Julgado
02/04/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/04/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/03/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/03/2025 03:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/02/2025 08:47

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/08/2024 13:54

Conclusão para despacho
11/08/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/08/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 18:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
02/07/2024 13:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/03/2024 15:23

Conclusão para despacho
04/03/2024 14:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
02/03/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/03/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/02/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/02/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/02/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/02/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/01/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/01/2024 13:15

Conclusão para julgamento
29/01/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/01/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/01/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/12/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/12/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/12/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/11/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 23:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 12:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2023 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 16:11

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 12:28

Conclusão para despacho
27/10/2023 12:28

Processo Corretamente Autuado
26/10/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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