18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032471-03.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARILUSE DIAS NOLETOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na decisão monocrática do evento 49.

Apresentado o cumprimento de sentença no evento 77.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,99 (noventa e nove centavos).

Em resposta, o credor diz que com a dedução dos valores pagos administrativamente, o valor remanescente da demanda se tornou ínfimo, não havendo mais interesse econômico relevante que justifique o prosseguimento da presente ação, requerendo o arquivamento dos autos, conforme manifestação do evento 89.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Todavia, em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo e extingo o feito na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intimem-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 14:19

Conclusão para julgamento
17/06/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
21/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
21/05/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/04/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:10

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 12:09

Conclusão para despacho
25/04/2025 12:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/04/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:01

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
04/04/2025 17:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/04/2025 16:45

Trânsito em Julgado
02/04/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/03/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
31/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:32

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/03/2025 03:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/02/2025 08:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/08/2024 14:06

Conclusão para despacho
11/08/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/07/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
02/07/2024 17:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2024 14:03

Conclusão para despacho
19/03/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/03/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/11/2023 15:08

Conclusão para despacho
17/11/2023 15:08

Recebido os autos
17/11/2023 13:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
17/11/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/11/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/11/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/11/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/11/2023 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/11/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/10/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 12:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/10/2023 14:28

Conclusão para julgamento
24/10/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/10/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/10/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/10/2023 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/10/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/10/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:12

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 14:39

Conclusão para despacho
28/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2023 17:20

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 13:19

Conclusão para despacho
22/08/2023 13:19

Processo Corretamente Autuado
22/08/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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